O pagamento antecipado de precatórios, que são dívidas da União decorrentes de decisões judiciais definitivas, provocou forte pressão sobre as contas públicas e resultou em um déficit primário expressivo em março. O governo central registrou um saldo negativo de R$ 73,783 bilhões, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional.
Este é o pior resultado para o mês de março desde o início da série histórica, em 1997.
O desempenho representa uma piora significativa em relação ao mesmo período do ano anterior, quando havia sido registrado superávit de R$ 1,527 bilhão. Segundo o Tesouro, a principal causa foi a mudança no calendário de pagamento dos precatórios, que neste ano se concentraram em março, enquanto no ano anterior foram majoritariamente quitados em julho.
O déficit primário ocorre quando as receitas arrecadadas com tributos ficam abaixo das despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.
Despesas em forte alta
As despesas totais do governo tiveram crescimento expressivo no período, impulsionadas principalmente pelos pagamentos judiciais e seus efeitos em outras áreas do orçamento.
Principais números de março:
- Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
- Despesas totais: R$ 269,881 bilhões, alta de 49,2% acima da inflação em relação a março do ano passado;
- Receita líquida: R$ 196,1 bilhões, crescimento de 7,5% acima da inflação.
Entre os maiores aumentos de gastos estão:
- Sentenças judiciais e precatórios: R$ 34,903 bilhões;
- Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, sendo R$ 23,982 bilhões relacionados a precatórios;
- Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, com R$ 8,786 bilhões em precatórios.
De acordo com o Tesouro, os precatórios também impactaram outras despesas, como Previdência e folha de pagamento, já que parte dessas obrigações decorre de decisões judiciais.
Apesar da deterioração fiscal, a arrecadação federal apresentou crescimento, impulsionada pelo desempenho da economia e por medidas recentes de tributação.
Destaques da arrecadação:
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões a mais que em março do ano anterior;
- Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
- Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
- Cofins: R$ 1,5 bilhão.
Mesmo com o avanço das receitas, o crescimento não foi suficiente para compensar o aumento das despesas.
Resultado do ano
No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas registraram déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período do ano anterior.
Acumulado de janeiro a março:
- Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
- Receita líquida: R$ 626,4 bilhões, alta real de 4,2%;
- Despesas totais: R$ 643,5 bilhões, crescimento real de 23,3%.
Assim como em março, o resultado acumulado foi impactado pela concentração de pagamentos de precatórios no período.
No primeiro trimestre, o resultado ainda foi parcialmente compensado pelo superávit de R$ 86,9 bilhões registrado em janeiro, mês tradicionalmente positivo para as contas públicas.
Investimentos em alta
Os investimentos federais registraram forte crescimento em março, indicando maior ritmo de execução orçamentária.
- Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões, alta de 323,9% acima da inflação;
- Acumulado de 2026: R$ 24,4 bilhões, crescimento de 146,4% acima da inflação.
O avanço reflete a aceleração de projetos públicos e maior execução de despesas discricionárias no início do ano.
Meta fiscal
A meta fiscal de 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.
As regras em vigor permitem excluir até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com essas exclusões, a projeção oficial do governo indica déficit de R$ 59,8 bilhões no ano.
Se confirmado, o resultado representará mais um ano de contas públicas no campo negativo.
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