O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que oficializa a entrada em vigor do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O tratado começa a valer a partir de 1º de maio.
O acordo estabelece um amplo processo de abertura comercial entre os dois blocos. Pelo lado sul-americano, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, está prevista a eliminação de tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Já a União Europeia deverá zerar tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
O entendimento entre os blocos foi construído ao longo de 26 anos de negociações e teve sua assinatura final registrada em janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes das duas partes. Em seguida, o processo avançou pelas etapas internas de aprovação.
O acordo já havia sido ratificado pelo Congresso Nacional no início de março e posteriormente promulgado, concluindo a fase legislativa no Brasil. Com isso, o decreto presidencial assinado por Lula formaliza a aplicação do tratado no país.
Segundo o governo, o pacto cria uma zona de livre comércio que reúne 31 países, com população estimada em cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto conjunto de aproximadamente US$ 22 trilhões.
Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou a importância da cooperação internacional e da integração econômica como instrumentos de fortalecimento do multilateralismo. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também ressaltou que o acordo sinaliza estabilidade e compromisso com o comércio global em um cenário de tensões geopolíticas.
No lado europeu, apesar de questionamentos jurídicos em análise, a Comissão Europeia informou que pretende aplicar o tratado de forma provisória a partir de maio.
Outros acordos anunciados
Na mesma ocasião, o governo brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional outros dois acordos comerciais. Um deles é o tratado entre o Mercosul e Singapura, importante parceiro comercial da região desde o anúncio das negociações em 2023.
O segundo envolve o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. A parceria prevê a criação de um mercado com cerca de 290 milhões de consumidores e um PIB estimado em US$ 4,39 trilhões.
As negociações desse segundo acordo começaram em 2017 e foram concluídas após 14 rodadas, com definição final dos termos em junho de 2025. Agora, ambos dependem de aprovação dos legislativos dos países envolvidos para entrada em vigor.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
