Justiça mantém venda de ativos da Americanas para Fan Store

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a continuidade da venda da UPI Uni.Co, unidade ligada ao Grupo Americanas, após análise de recursos apresentados por concorrentes e credores. A decisão reforça o cumprimento das regras do edital no processo de escolha.

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão que valida a venda da UPI Uni.Co, unidade de negócios do Grupo Americanas responsável por marcas como Imaginarium e Puket, para a Fan Store Entretenimento (BandUP!).

A determinação foi proferida pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, que rejeitou os pedidos de impugnação e reconsideração apresentados pela empresa Solver Soluções Críticas e por um grupo de credores formado por bancos como Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual.

Apesar de ter apresentado uma proposta de R$ 155 milhões, superior à ofertada pela Fan Store, a Solver foi desclassificada por descumprir exigências formais do edital. Segundo a decisão, a empresa entregou o envelope de forma inadequada, sem lacre, cola, adesivo ou grampo, o que comprometeu a integridade do processo.

Os bancos credores defenderam a aceitação da proposta da Solver por representar maior vantagem financeira, incluindo pagamento à vista de R$ 70 milhões. No entanto, a magistrada destacou que aceitar uma oferta que desrespeita regras estabelecidas comprometeria a segurança jurídica do procedimento.

Outro ponto considerado foi a não apresentação da caução dentro do prazo legal exigido, falha que também pesou na manutenção da desclassificação.

A Solver ainda tentou suspender a venda por meio de liminar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas o pedido foi negado pela desembargadora Leila Santos Lopes. A decisão reforçou que o descumprimento de regras claras do edital justifica a desclassificação, independentemente do valor da proposta.

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