O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, demonstrou preocupação com a proposta apresentada no Congresso Nacional que prevê a redução temporária da Contribuição Previdenciária Patronal, conhecida como INSS Patronal.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira (20), o ministro afirmou que qualquer medida que retire recursos da Previdência Social precisa ser analisada com cautela.
“Me preocupo muito com qualquer coisa que tire recursos da Previdência Social”, declarou.
A proposta foi apresentada por meio de uma emenda à PEC 221/2019, que discute a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o possível fim da escala 6×1. O texto foi protocolado pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu apoio de 175 parlamentares.
A emenda prevê a isenção temporária e gradual da contribuição patronal de 20% sobre os salários de novos empregados contratados após a eventual aprovação da PEC. Também propõe a redução da alíquota do FGTS de 8% para 4%.
Os deputados que apoiam a proposta argumentam que as mudanças serviriam como compensação aos empregadores diante da redução da jornada de trabalho. O texto também prevê diminuição proporcional da contribuição ao Gilrat, antigo Seguro de Acidente de Trabalho, utilizado para financiar benefícios previdenciários relacionados a acidentes e aposentadorias especiais.
A proposta mantém a possibilidade de negociação coletiva para compensação de horários e ajustes de jornada. Atividades consideradas essenciais também teriam regras específicas definidas por lei complementar.
Impacto nas contas públicas
Ao comentar os possíveis efeitos fiscais da proposta, Wolney Queiroz afirmou que a perda de arrecadação pode obrigar o governo federal a reduzir investimentos em outras áreas.
“Pagamos R$ 83 bilhões por mês em benefícios. São R$ 1,14 trilhão por ano”, afirmou o ministro.
Segundo ele, aproximadamente 47% das despesas primárias da União estão relacionadas à Previdência Social. Por isso, mudanças que reduzam receitas precisam ser avaliadas com atenção.
“Qualquer coisa que impacte a Previdência Social tem que ser muito bem pensada, muito bem medida. Temos que ter cuidado com o impacto para não a inviabilizarmos”, alertou.
O ministro também destacou que as contas da Previdência já enfrentam pressão devido ao envelhecimento da população brasileira e ao aumento da demanda por benefícios.
Além disso, o governo trabalha para reduzir o tempo médio de análise dos pedidos feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A meta é que o prazo fique abaixo de 45 dias, conforme limite estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“São 45 dias em média, porque tem lugares onde são 90 dias e outros onde serão três ou quatro dias”, explicou.
Wolney Queiroz afirmou ainda que zerar completamente a fila de espera do INSS é inviável, devido ao alto volume mensal de solicitações.
“Se não tiver fila nenhuma, já temos 1,3 milhão de requerimentos para processar todos os meses”, concluiu.
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