O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio. As informações foram divulgadas pela Receita Federal nesta segunda-feira (16), por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União.
A declaração refere-se ao ano-calendário de 2025 e deve ser enviada pelos contribuintes que se enquadram nas regras estabelecidas pelo órgão.
Segundo a norma, estão obrigadas a declarar as pessoas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo de 2025. Também precisam prestar contas aqueles que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil no mesmo período.
A obrigatoriedade inclui ainda investidores que realizaram operações de venda em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros, quando a soma ultrapassou R$ 40 mil ou quando houve ganhos líquidos sujeitos à tributação.
No caso da atividade rural, devem enviar a declaração os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920 durante o ano de 2025.
O envio da declaração deve ser feito exclusivamente por meios digitais. Entre as opções disponíveis estão o Programa Gerador da Declaração (PGD) referente ao exercício de 2026, que pode ser baixado no site da Receita Federal, e o serviço Meu Imposto de Renda, acessível tanto pela plataforma online quanto por aplicativo para celulares e tablets.
A Receita Federal recomenda que os contribuintes organizem previamente documentos como informes de rendimento, comprovantes de despesas dedutíveis e registros de operações financeiras para evitar erros ou atrasos na entrega.
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