O governo anunciou a elevação do imposto sobre cigarros como forma de compensar a perda de arrecadação causada pela isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível usado no transporte aéreo.
A medida integra um pacote voltado a conter os efeitos da alta dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio.
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros passará de 2,25% para 3,5%, o que deve elevar o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50. A expectativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
A mudança busca compensar a decisão de zerar as alíquotas do PIS e Cofins sobre o querosene de aviação, o que deve reduzir aproximadamente R$ 0,07 por litro do combustível, gerando impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões mensais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não atingiram os efeitos esperados sobre consumo e arrecadação.
Compensações
Além do aumento sobre cigarros, o governo prevê outras fontes de receita para equilibrar as contas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o crescimento nas receitas com royalties do petróleo ajudará a compensar os gastos das medidas, estimados em R$ 10 bilhões.
No mês passado, a estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026 foi elevada em R$ 16,7 bilhões, impulsionada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito.
Durigan explicou que contribuem também para o equilíbrio fiscal a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, o aumento da arrecadação dos tributos sobre lucros de empresas de combustíveis e os leilões de petróleo da camada pré-sal.
Meta fiscal
O conjunto de medidas busca equilibrar as contas públicas, minimizando o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e o consumidor. Para este ano, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal. Considerando todas as despesas, a previsão aponta déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Durigan reforçou que a elevação do imposto sobre cigarros, o imposto de exportação sobre petróleo e o aumento de arrecadação com a valorização do barril compensarão integralmente as medidas de controle da alta dos combustíveis. “O gasto extraordinário para proteger a população está casado com o aumento da arrecadação”, explicou.
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