Bloqueio atinge R$ 1,6 bilhão do Orçamento e concentra cortes no Executivo

O governo federal detalhou, nesta segunda-feira (30), o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, com impacto concentrado no Poder Executivo e preservação dos investimentos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, R$ 1,26 bilhão atingem despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias — classificadas como RP2. Outros R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares, conforme regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O decreto também mantém o mecanismo de faseamento de empenho, que limita a autorização de gastos ao longo do ano. Na prática, a medida impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões em despesas discricionárias até novembro, com liberações programadas em etapas nos meses seguintes.

Segundo o governo, o objetivo é ajustar o ritmo das despesas à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios fiscais e permitindo revisões ao longo do exercício.

Impacto nos ministérios

Os cortes foram distribuídos entre diversos órgãos, com maior peso sobre áreas ligadas à infraestrutura. O Ministério dos Transportes lidera o bloqueio, com R$ 476,7 milhões.

Outros órgãos afetados incluem:

• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;
• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;
• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;
• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;
• Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;
• Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;
• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;
• Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;
• Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;
• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;
• Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;
• Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão.

Áreas como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo neste primeiro bimestre.

Monitoramento e próximos passos

O governo informou que a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo, com possibilidade de novos ajustes ao longo do ano para garantir o cumprimento da meta fiscal.

Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas. No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá critérios definidos pela legislação vigente.