O Ministério da Fazenda pretende endurecer as regras para o funcionamento das plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A informação foi divulgada pelo ministro Dario Durigan nesta quarta-feira (15), após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Segundo Durigan, a pasta vai intensificar o monitoramento dos sites de apostas para ampliar a proteção dos usuários. O ministro afirmou que haverá tolerância zero com plataformas ilegais e aumento das restrições de publicidade para empresas autorizadas a operar.
“O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets”, declarou Durigan. Ele destacou que o governo possui dados sobre o volume de apostas no país e utiliza informações de diferentes bases, incluindo dados relacionados ao endividamento da população.
Impacto nas contas públicas
Durante a conversa, o ministro também mencionou uma reunião realizada na terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O encontro tratou de uma proposta aprovada pela Casa que estabelece regras específicas para aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde.
De acordo com a Fazenda, o impacto financeiro estimado da medida pode chegar a aproximadamente R$ 27 bilhões em dez anos. Durigan afirmou que solicitou a análise completa dos dados antes da promulgação da proposta, para que o impacto nas contas públicas fosse conhecido.
O ministro acrescentou ainda que é possível e provável que o governo recorra ao STF para questionar a medida.
Discussões sobre gastos públicos
Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou que a aprovação de despesas pelo Congresso sem estudos prévios de impacto financeiro pode levar a questionamentos de constitucionalidade.
A declaração ocorreu após a aprovação de outra medida pelo Congresso com potencial de ampliar os gastos públicos. Entre elas, está a autorização para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e questões geopolíticas, com impacto estimado que pode alcançar R$ 140 bilhões.
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