Um pedido de vista coletiva na Comissão de Infraestrutura do Senado adiou a votação do Projeto de Lei 4443/2025, que trata da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Durante a reunião realizada nesta terça-feira (14), o relator da proposta, senador Wilder Morais (PL-GO), apresentou seu parecer. No entanto, um pedido de vista liderado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) suspendeu a análise do texto. A presidência da comissão ainda definirá quando o projeto retornará à pauta.
A proposta prevê a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e de um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo o relatório, a medida busca garantir mais coordenação, unidade e previsibilidade para a política pública do setor.
Financiamento de projetos
O projeto também estabelece a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A iniciativa não teria como objetivo oferecer empréstimos diretos aos projetos, mas sim fornecer garantias para reduzir riscos de investimentos, em modelo semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), utilizado pelo sistema financeiro.
O texto ainda prevê que fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), além do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), possam financiar projetos de infraestrutura ligados aos minerais críticos e estratégicos.
Outra medida prevista é a criação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE), que reuniria universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas para desenvolver tecnologias, capacitar profissionais e coordenar iniciativas de inovação na área mineral.
A análise da Comissão de Infraestrutura tem caráter terminativo. Isso significa que, caso seja aprovado no colegiado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no Plenário do Senado.
Reservas de terras raras
As principais concentrações de terras raras com potencial econômico no Brasil estão localizadas em estados como Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe.
O Brasil possui a maior reserva mundial de nióbio, com cerca de 94% das reservas globais estimadas e aproximadamente 16 milhões de toneladas. O país também ocupa posição de destaque em outros minerais estratégicos.
Nas reservas de grafita, o Brasil aparece em segundo lugar no ranking mundial, com cerca de 26% das reservas e 74 milhões de toneladas. Em relação ao níquel, o país ocupa a terceira posição, com 12% das reservas globais e aproximadamente 16 milhões de toneladas.
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