O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que reconhece como de interesse público a suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3.
A medida foi tomada após solicitação da Eletronuclear para que seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, avaliem a possibilidade de uma suspensão temporária dos pagamentos.
A Eletronuclear é responsável pela construção da terceira unidade da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis (RJ), complexo que já conta com as usinas Angra 1 e Angra 2 em operação.
A empresa deixou de ser subsidiária da Eletrobras após a privatização da companhia, realizada em junho de 2022. Depois disso, passou a integrar a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que vendeu o controle da companhia em outubro de 2025 por R$ 535 milhões ao grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução do CNPE faz parte das ações de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear, mas não modifica os contratos de financiamento existentes.
Na prática, a decisão não determina a suspensão das dívidas nem cria obrigações para as instituições financeiras. O reconhecimento apenas permite que BNDES e Caixa avaliem, dentro das regras aplicáveis, a possibilidade de atender ao pedido apresentado pela Eletronuclear.
Acordo de standstill
Após a reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o pedido da Eletronuclear segue uma prática comum no setor empresarial e, quando aprovado, é chamado de acordo de standstill.
Segundo Silveira, esse mecanismo permite ampliar o prazo para pagamento das dívidas enquanto são analisadas medidas relacionadas ao futuro da usina. O ministro destacou que a conclusão de Angra 3 continua sendo uma prioridade do governo.
“Qualquer um vai compreender que é muito mais importante terminar Angra 3 do que enterrar os investimentos já feitos ali”, afirmou o ministro.
Silveira também defendeu que a usina é estratégica para a estabilidade do sistema elétrico nacional e argumentou que o abandono do projeto não seria adequado diante dos investimentos já realizados em equipamentos e infraestrutura.
O ministro ainda ressaltou o potencial brasileiro na área nuclear, citando as reservas de urânio existentes no país e a capacidade tecnológica para concluir Angra 3 e desenvolver novos projetos no setor.
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