A contribuição do MEI passou por reajuste a partir deste 1º de janeiro, acompanhando o aumento do salário mínimo.
Com o novo piso nacional fixado em R$ 1.621, o valor pago mensalmente pelo MEI subiu de R$ 75,90 para R$ 81,05.
O valor corresponde a 5% do salário mínimo e garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Como pagar a contribuição do MEI
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição ao INSS e os impostos devidos pelo microempreendedor.
O vencimento do DAS é todo dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido:
- Pelo Portal do Simples Nacional
- Pelo App MEI, disponível para Android e iOS
O pagamento pode ser realizado por:
- Boleto bancário
- PIX
- Débito automático
- Outras opções oferecidas pelos bancos
Valor do DAS conforme a atividade exercida
Além da contribuição previdenciária, o valor do DAS pode variar conforme o tipo de atividade do MEI:
- Comércio e indústria (ICMS): acréscimo de R$ 1
- Prestação de serviços (ISS): acréscimo de R$ 5
- Atividades mistas (comércio + serviços): acréscimo total de R$ 6
O que é MEI e quais são as vantagens
O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores. Ao se cadastrar, o trabalhador passa a ter CNPJ, o que permite:
- Emissão de notas fiscais
- Abertura de conta bancária empresarial
- Acesso a crédito com juros menores
- Contribuição para a Previdência Social
Limite de faturamento do MEI
Para manter o enquadramento como MEI, é necessário respeitar o limite de faturamento anual:
- MEI tradicional: até R$ 81 mil por ano
- MEI transportador autônomo: até R$ 251,6 mil por ano
Ultrapassar esse limite pode resultar em desenquadramento e mudança de regime tributário.
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