O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), um decreto que amplia a proteção das mulheres no ambiente digital e estabelece novas obrigações para plataformas digitais diante de casos de violência online.
O texto cria mecanismos para prevenir e combater crimes virtuais contra mulheres, além de exigir ações mais rápidas das empresas para conter conteúdos abusivos e reduzir danos às vítimas.
Entre as determinações, as plataformas deverão manter canais permanentes e de fácil acesso para denúncias de conteúdos íntimos divulgados sem consentimento. O material denunciado deverá ser removido em até duas horas após a notificação.
As medidas também alcançam casos de ameaça, perseguição, assédio coordenado e divulgação de imagens falsas produzidas por inteligência artificial, incluindo deepfakes de nudez. As empresas terão ainda a obrigação de preservar provas para auxiliar investigações e processos judiciais.
Os canais de denúncia deverão informar de forma clara sobre o Ligue 180, serviço nacional de atendimento à mulher.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, Lula também sancionou quatro leis voltadas à ampliação da proteção das mulheres e ao fortalecimento da responsabilização de agressores.
As novas legislações criam o Cadastro Nacional de Agressores, ampliam as hipóteses de afastamento imediato do agressor e endurecem medidas contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão. As regras ainda reduzem burocracias para acelerar medidas protetivas e decisões judiciais.
O presidente defendeu a inclusão do debate sobre machismo e violência contra a mulher no currículo escolar e destacou a necessidade de mudanças culturais nas relações de gênero.
Segundo o governo federal, cerca de 70% das agressões contra mulheres ocorrem dentro de casa.
O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio reúne ações coordenadas entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência contra meninas e mulheres no país. O programa reconhece a violência de gênero como uma crise estrutural que exige atuação conjunta dos poderes públicos.
Durante o evento, o governo apresentou um balanço das ações implementadas nos primeiros 100 dias do pacto. A Operação Mulher Segura alcançou os 27 estados e 2.615 municípios, com 6.328 prisões de agressores, 30.388 medidas protetivas acompanhadas e 38.801 vítimas atendidas.
No Judiciário, o destaque foi a redução no tempo de análise das medidas protetivas. Atualmente, 53% das decisões são emitidas no mesmo dia do pedido da vítima, enquanto 90% são analisadas em até dois dias.
No Congresso Nacional, também foram aprovadas medidas como a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores e a inclusão da violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na legislação.
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