O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Polícia Civil abriram investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o Instituto Conhecer Brasil. O acordo prevê a instalação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à internet Wi-Fi pública em comunidades da capital paulista, com vigência inicial de 12 meses.
De acordo com os investigadores, a meta de implantação total dos pontos de acesso, prevista inicialmente para junho de 2025, ainda não foi cumprida. Até o momento, cerca de 3.200 pontos teriam sido instalados. O contrato também passou por três aditivos que alteraram prazos e condições de execução.
O Instituto Conhecer Brasil é uma organização da sociedade civil ligada à jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, que também atua no setor de produção audiovisual por meio da Go Up Entertainment, responsável por uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outro ponto sob análise é a apresentação de aproximadamente R$ 16,5 milhões em notas fiscais que teriam sido consideradas irregulares pela administração municipal, relacionadas à execução do contrato.
Segundo o Ministério Público, há indícios de possível direcionamento no chamamento público, além de questionamentos sobre a justificativa técnica e econômica para a contratação da entidade. A investigação também avalia a sequência de aditamentos contratuais e seus impactos na execução do serviço.
A Polícia Civil apura possíveis crimes como frustração do caráter competitivo de licitação, fraude na execução de contrato administrativo e uso irregular de recursos públicos.
Posicionamento da gestão municipal
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que o contrato é acompanhado de forma contínua e que não há decisão definitiva que comprove irregularidades estruturais ou desvios.
Em nota, a pasta informou ainda que inconsistências foram identificadas em prestações de contas referentes a 2024, com valores próximos de R$ 930 mil, os quais teriam sido devolvidos aos cofres públicos.
O órgão municipal também defende que a organização contratada possui experiência em atuação comunitária e na implantação de projetos em áreas de difícil acesso, elementos considerados no processo de seleção pública.
A prefeitura de São Paulo foi procurada pelas autoridades e aguarda desdobramentos da investigação.
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