Decisão do ministro André Mendonça garante aos irmãos do ministro Dias Toffoli o direito de não comparecer à CPI do Crime Organizado no Senado.
Onze organizações foram admitidas como amici curiae em processos que discutem a aplicação da Lei da Anistia a crimes ocorridos durante a ditadura militar.
Órgãos federais questionam decisão de desembargador que havia absolvido acusado em caso envolvendo adolescente de 12 anos. Magistrado posteriormente reviu o entendimento e determinou a prisão dos réus.
Após a aprovação do PL Antifacção, o ministro da Justiça reforça a necessidade de discutir formas efetivas de financiamento da segurança pública.
A ministra Márcia Lopes anunciou a formação de um grupo de trabalho para enfrentar casos de exploração sexual de meninas de até 14 anos, após decisão judicial controversa.
O Supremo Tribunal Federal retomará a análise sobre benefícios que ultrapassam o teto salarial, com decisão prevista para esta quinta-feira.
