Grupo técnico instituído pelo Supremo inicia reuniões para discutir regras de transição e garantir respeito ao teto constitucional no serviço público.
Aline Cabral relatou à CPMI que repassava dinheiro do cofre para pagamentos, mas desconhecia a origem dos recursos do empresário.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, orientou que pagamentos de penduricalhos respeitem o teto constitucional, seguindo decisão do STF.
Candidatos convocados na segunda rodada devem registrar a manifestação de interesse até o fim do dia para continuar nas próximas etapas do concurso.
Ministro do STF afirmou que a unidade prisional oferece atendimento médico adequado e citou descumprimento de medidas como impedimento.
Decisão do STF impede reprogramações financeiras para antecipar benefícios acima do teto. Apenas valores retroativos já previstos poderão ser pagos.
