O MPF assegurou a participação de candidatos com Transtorno do Espectro Autista em vagas destinadas a pessoas com deficiência em processos seletivos do IBGE. A medida corrigiu indeferimentos considerados indevidos pela investigação do órgão.
O ministro Luiz Fux assumirá a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal após o recesso. O colegiado seguirá responsável por julgamentos ligados ao Banco Master e à Operação Compliance Zero.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a extinção da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados condenados por infrações disciplinares graves.
Organizações socioambientais entregaram estudos ao Supremo Tribunal Federal defendendo maior agilidade na análise das ações que contestam a legislação estadual. Os documentos apontam impactos econômicos e sociais sobre pescadores artesanais.
O Supremo Tribunal Federal autorizou o pagamento retroativo de benefícios a integrantes do Judiciário e do Ministério Público, mantendo o limite de 35% definido anteriormente pela Corte.
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência aponta resistência de instituições financeiras ao programa de crédito e pressões políticas contra mudanças na jornada de trabalho. Ele afirma que o governo vai agir para corrigir os entraves.
