O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, revogou nesta segunda-feira (26) a ordem de prisão em flagrante contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A decisão, porém, não encerra a apuração sobre a redução da oferta de ônibus durante o segundo turno das eleições.
A ordem de prisão havia sido determinada no domingo (25), com o objetivo de pressionar a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) a adotar medidas para garantir a circulação de 100% da frota de ônibus da capital baiana durante a votação.
Por que a prisão foi revogada
Ao justificar a mudança, Szporer afirmou que a medida tinha caráter temporário e buscava assegurar o cumprimento imediato de uma decisão de urgência até o encerramento da votação. Com o fim do período eleitoral previsto na ordem, o magistrado entendeu que a finalidade da prisão havia sido alcançada.
Segundo a decisão, o mandado não chegou a ser cumprido porque Pablo Souza estava no exterior e tinha previsão de retornar ao Brasil nesta segunda-feira (26). O secretário também se comprometeu a comparecer espontaneamente às autoridades competentes assim que chegasse ao país.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), que abriu um procedimento preliminar para investigar possíveis irregularidades, não havia solicitado a prisão do secretário.
Investigação sobre a frota continua
Apesar da revogação, o presidente do TRE-BA determinou a preservação e a apresentação de documentos que permitam esclarecer as circunstâncias da redução do serviço. A Semob e as empresas concessionárias deverão entregar os materiais em até 48 horas após serem intimadas.
Entre os documentos exigidos estão o plano de operações válido para o domingo, as escalas dos motoristas, as ordens de serviço, os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas relacionadas à diminuição do transporte. Os dados também deverão permitir a comparação entre o serviço oferecido no dia da votação e a operação habitual em dias úteis.
De acordo com Szporer, a conduta atribuída ao secretário pode, em tese, configurar crime eleitoral, cuja pena indicada na decisão é de quatro a seis anos de reclusão, além de multa. A eventual responsabilização depende da apuração dos fatos e da análise das provas pelas autoridades competentes.
Redução de ônibus durante a votação
A decisão menciona a existência de vídeos e fotografias que mostram dezenas de ônibus retidos nas garagens das empresas concessionárias durante o horário de votação. Conforme os elementos apresentados, a frota em circulação teria sido reduzida em mais de 50% em comparação com a quantidade utilizada em dias úteis.
Esses registros deverão ser considerados na investigação, juntamente com os documentos operacionais solicitados pelo tribunal. A análise poderá ajudar a esclarecer quantos veículos estavam disponíveis, quais orientações foram repassadas às empresas e por que parte da frota não circulou conforme o determinado.
Posicionamento da Secretaria de Mobilidade
Em nota divulgada no domingo (25), a Semob afirmou ter determinado a liberação de todos os ônibus das garagens, com utilização da frota máxima, para garantir o transporte gratuito da população durante a votação.
A Agência Brasil informou que não conseguiu contato com Pablo Souza nem com seus advogados. Até as informações divulgadas pela agência, não havia manifestação do secretário ou de sua defesa sobre a revogação da ordem de prisão.
Com informações da Agência Brasil.
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