O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a secretaria do tribunal encaminhe ao seu gabinete os processos sigilosos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida permitirá a análise de uma ação que questiona a legalidade de uma operação da Polícia Federal.
Processos sigilosos no STF
Na decisão, Fux solicitou o envio de todos os volumes, anexos, apensos e mídias referentes aos inquéritos das Fake News e das milícias digitais, além das investigações sobre a trama golpista.
O pedido foi feito no âmbito de uma ação apresentada pelo Partido Progressistas (PP), que busca anular a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em 2024 por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
PP questiona atuação de Moraes
A operação deu origem a investigações que posteriormente resultaram na condenação de Bolsonaro e de aliados no processo relacionado à trama golpista.
Na petição apresentada ao Supremo, advogados de Bolsonaro argumentam, entre outros pontos, que Alexandre de Moraes autorizou mandados de busca e apreensão com base em um pedido da Polícia Federal, sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ação do PP chegou ao STF em abril de 2024 e permanecia sem andamento. Com a solicitação dos documentos, Fux terá acesso aos elementos necessários para examinar os argumentos apresentados pelo partido.
Fux vai analisar o pedido
Após receber os processos e os materiais relacionados às investigações, o ministro deverá avaliar o pedido de anulação da Operação Tempus Veritatis. A solicitação do PP ainda depende de análise, e a determinação para reunir os documentos não representa uma decisão sobre o mérito da ação.
Com informações da Agência Brasil.
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