O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro na Casa. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23). Com informações da Agência Brasil. :contentReference[oaicite:0]{index=0}
Pedido ao Senado
Fux é o relator do mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que solicita que o STF determine ao Senado o fornecimento de eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro e outras pessoas citadas no processo.
Segundo o parlamentar, a Casa havia negado os pedidos de acesso aos dados sob o argumento de que se tratariam de informações de caráter pessoal.
Entendimento de Fux
Na decisão, o ministro afirmou que não identificou, no caso, uma possível violação da intimidade ou de informações pessoais. Por isso, determinou que a Advocacia do Senado apresente manifestação sobre a questão dentro do prazo estabelecido.
O pedido não se limita aos registros relacionados a Viviane Barci e Daniel Vorcaro. Também foram solicitadas eventuais informações sobre a entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências do Senado. :contentReference[oaicite:1]{index=1}
Relatoria do processo
Fux assumiu a relatoria após Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o mandado de segurança. A decisão de Moraes ocorreu porque o processo envolve pedido de informações sobre sua própria esposa. :contentReference[oaicite:2]{index=2}
Com a mudança de relator, caberá agora ao Senado apresentar sua manifestação sobre o acesso aos registros solicitados. A análise do caso seguirá no Supremo a partir das informações que forem apresentadas pelas partes.
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