O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) que seu caso seja analisado simultaneamente ao de André Mendonça na sessão prevista para quarta-feira (23). O posicionamento foi apresentado durante o julgamento que discute se Moraes pode ser investigado pelo plenário por uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Com o voto de Moraes, o placar chegou a 3 votos a 1 pela análise conjunta. Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram a favor. O presidente da Corte, Edson Fachin, se posicionou para que os casos sejam julgados separadamente.
Questão de ordem no STF
O plenário analisa uma questão de ordem apresentada inicialmente pelo ministro Gilmar Mendes. A proposta busca incluir no julgamento a apuração de supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça.
Mendes também defendeu que o processo seja redistribuído entre os ministros do tribunal, em vez de permanecer sob a relatoria de Fachin.
Durante sua manifestação, Moraes questionou o rito estabelecido por Fachin e afirmou que seu caso apresenta semelhanças com o pedido que ele próprio havia feito para apurar uma suposta conduta irregular de Mendonça, que anteriormente era o relator do caso.
O ministro afirmou ainda que a Polícia Federal (PF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e André Mendonça não apresentaram ao STF um pedido formal de investigação contra ele.
“Consta algum pedido de investigação contra mim? Não. Vossa Excelência [Fachin] vai votar o que, presidente? Vai votar o pedido do que?”, questionou Moraes.
Segundo Moraes, o único pedido formal apresentado no processo foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para anular o relatório da PF que identificou conversas entre o ministro e Vorcaro.
“Há um pedido expresso, não é um pedido tácito. Qual o pedido? Extinção da PET [petição da PGR]”, afirmou.
Como o caso começou
O caso chegou ao plenário do STF em 1º de setembro, depois que André Mendonça acionou a Corte. A Polícia Federal havia identificado que Daniel Vorcaro entrou em contato com um número de celular atribuído a Moraes.
De acordo com a investigação, o ex-banqueiro trocou aproximadamente 50 mensagens com o número antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.
Durante a tramitação do processo, Paulo Gonet, que também foi mencionado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório produzido pela PF. Na manifestação encaminhada ao Supremo, o procurador-geral afirmou que Mendonça teria investigado Moraes de forma ilegal ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master para examinar as conversas entre o ministro e o ex-banqueiro.
As informações que embasaram este conteúdo foram fornecidas pela Agência Brasil.
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