O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que a análise sobre uma possível investigação contra Alexandre de Moraes não pode ocorrer sem que o plenário também examine a legalidade dos atos praticados por André Mendonça. A manifestação ocorreu durante o julgamento de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes.
Segundo Zanin, os dois temas estão diretamente relacionados. Para ele, eventual reconhecimento da suspeição de Mendonça poderia produzir consequências jurídicas para a análise do pedido envolvendo Moraes.
“Vossa excelência, ao assumir a relatoria dessa petição, expressamente indica a possibilidade de haver aqui o reconhecimento da suspeição do eminente ministro André Mendonça”, afirmou Zanin ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Na avaliação do ministro, autorizar uma investigação contra Moraes antes de definir se Mendonça é suspeito representaria uma inversão na ordem dos atos processuais. Zanin também classificou esse possível reconhecimento da suspeição como um elemento determinante para acolher a questão de ordem.
STF avalia julgamento conjunto
No início da sessão, Fachin manteve sua posição de que os casos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam ser julgados em dias diferentes. O plenário, porém, analisa se as supostas irregularidades atribuídas a Mendonça devem ser incluídas na sessão destinada ao exame do pedido relacionado a Moraes.
Até o momento, a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes recebeu votos favoráveis de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Dino afirmou que não está claro qual rito foi definido pela presidência do STF para a sessão desta terça-feira.
O julgamento continua com a manifestação dos demais ministros da Corte.
Entenda o caso envolvendo Moraes
O relatório que menciona Moraes veio a público em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo do documento. A divulgação desencadeou uma crise institucional no STF, com a apresentação de documentos e pedidos de investigação envolvendo os dois ministros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que Mendonça permitiu que a apuração avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar previamente o presidente da Corte ou o plenário. A PGR também apontou a possibilidade de direcionamento da investigação.
O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aparece nas mensagens que a Polícia Federal atribui ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e que teriam sido enviadas a Moraes.
O relatório divulgado por Mendonça reúne 52 mensagens que os investigadores afirmam terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. O conteúdo indica, segundo a apuração, uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro.
Em uma das mensagens, Vorcaro teria indicado o envio, para avaliação de Moraes, de um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro teria procurado Moraes em busca de informações sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão. De acordo com a Polícia Federal, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em defesa apresentada na madrugada desta terça-feira (15), Moraes negou qualquer irregularidade e classificou como inconstitucional e ilegal o relatório que reúne as supostas mensagens atribuídas a Vorcaro.
Reação de Moraes ao relatório
Após a divulgação do relatório da PF, Moraes apresentou, em 2 de setembro, um documento que afirmou ser um relatório de inteligência da própria corporação. O material levantava a possibilidade de Mendonça ter direcionado investigações da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.
O documento, entretanto, não possui assinatura nem timbre da Polícia Federal. Na capa, há ainda um alerta de que o conteúdo foi elaborado como conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do STF marcou a análise desse pedido para 23 de setembro.
As informações deste texto foram fornecidas pela Agência Brasil.
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