O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A solicitação da defesa busca anular a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista investigada após os atos de 8 de janeiro de 2023.
Depois da manifestação da PGR, caberá ao próprio Nunes Marques, relator do caso, decidir sobre o recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente.
O pedido de revisão criminal foi protocolado no STF no dia 8 de maio. Na ação, a defesa argumenta que houve “erro judiciário” durante a tramitação do processo.
Os advogados sustentam que, por ter ocupado a Presidência da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma da Corte.
A defesa também questiona a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que o acordo não ocorreu de forma voluntária. Outro ponto levantado é a suposta falta de acesso integral às provas reunidas na investigação.
No mérito do recurso, os advogados afirmam que não foram apresentadas provas da participação direta de Bolsonaro nos atos golpistas nem na liderança de um suposto plano de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser analisada pela Segunda Turma, formada por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
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