Pauta da CAS tem projeto que assegura quitação de débitos com INSS em rescisões trabalhistas
Três projetos de Paulo Paim estão na pauta da CAS, todos com relatórios favoráveis
Três projetos de Paulo Paim estão na pauta da CAS, todos com relatórios favoráveis
Sindicalização é importante para garantir defesa de trabalhadores, apontaram os participantes da audiência pública; eles também pediram maior fiscalização pelos órgãos públicos responsáveis
Fabiano Contarato é o autor do projeto que deu origem ao piso. Ele anunciou que vai se mobilizar pela derrubada do veto
Apesar de compor o Congresso Nacional junto com a Câmara, o Senado possui muitas atribuições privativas, que não passam pela Câmara.
A Lei 14.431, de 2022, amplia para 40% a margem de crédito consignado de funcionários regidos pela CLT e permite esse tipo de crédito para quem é beneficiário de programas sociais do governo federal
O projeto é de autoria do senador Paulo Paim