A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por 14 votos a 10, o projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal a realizar aporte financeiro no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos relacionados a operações com o Banco Master. A votação ocorreu nesta terça-feira (3) e foi marcada por forte embate político.
Encaminhada pelo governador Ibaneis Rocha, a proposta permite a capitalização do BRB e a contratação de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou a outras instituições financeiras. O texto também autoriza a utilização de nove imóveis públicos, que poderão ser vendidos, transferidos ao banco, estruturados em fundo imobiliário ou usados como garantia em operações de crédito.
Pressão e divergências
A deliberação foi precedida por intensa articulação. Na véspera da votação, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com parlamentares distritais. Durante pronunciamento, afirmou que a rejeição do projeto poderia comprometer a continuidade do banco, afetando serviços como pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.
Deputados da base governista defenderam a medida como necessária para manter o controle da instituição sob gestão do Distrito Federal. Já parlamentares da oposição classificaram a proposta como um “cheque em branco”, apontando ausência de laudos detalhados sobre a avaliação dos imóveis públicos que poderão ser utilizados.
Oposição também citou estudo técnico da consultoria da própria Câmara Legislativa que recomendou a rejeição do projeto, apontando possíveis riscos jurídicos e fiscais, incluindo eventual afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento local. Há ainda a possibilidade de questionamento judicial da futura norma.
A sessão foi acompanhada por funcionários do banco, que ocuparam as galerias do plenário. O clima ficou tenso em diversos momentos, com discussões entre manifestantes e deputados contrários à proposta.
Alterações no texto
Durante a tramitação, foram incorporadas mudanças ao projeto. Entre elas, a obrigação de o BRB apresentar relatórios trimestrais detalhando as operações relacionadas ao aporte. Também foi incluída a previsão de que valores que excederem o necessário para recompor o capital retornem ao Distrito Federal.
O texto prevê ainda compensação com imóveis equivalentes à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso terrenos dessas empresas sejam utilizados. Outro ponto determina que 20% do valor arrecadado seja destinado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que poderá converter os recursos em ações do banco.
Além disso, foi autorizada a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário, no modelo de condomínio fechado, com o Distrito Federal como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.
Próximos passos
O banco solicitou aos acionistas autorização para aporte de até R$ 8,86 bilhões. Assembleia está prevista para o dia 18 de março. A instituição informou que pretende apresentar uma solução até 31 de março, data em que divulgará o balanço de 2025. A votação em segundo turno na Câmara Legislativa deve ocorrer nos próximos dias.
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