A fiscalização de transporte intermunicipal foi intensificada em Mato Grosso ao longo de março, conforme divulgado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager-MT). A operação, iniciada no dia 1º, mobiliza equipes em diferentes regiões para coibir o transporte irregular de passageiros, especialmente no interior, onde o serviço é essencial para a mobilidade da população.
Conforme apurado, a ação percorre municípios estratégicos como Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Juína, Juara, Tangará da Serra e Rondonópolis. Durante as abordagens, os fiscais verificam as condições dos veículos, a regularidade das operações e o cumprimento das normas técnicas exigidas para o transporte intermunicipal.
Combate ao transporte clandestino
A ampliação da fiscalização de transporte ocorre em resposta ao crescimento de práticas irregulares no setor. Segundo a Ager-MT, veículos clandestinos operam sem vistoria obrigatória, sem seguro e, muitas vezes, com condutores sem capacitação adequada — fatores que elevam o risco de acidentes.
De acordo com o diretor regulador de Transportes e Rodovias, José Ricardo Elias, a atuação no interior tem caráter estratégico. “A regulação rigorosa é um compromisso com a segurança da população e com a qualidade do serviço prestado”, afirmou em nota oficial.
Riscos e exigências legais
A legislação brasileira determina que o transporte remunerado de passageiros deve cumprir requisitos técnicos e administrativos, incluindo:
- Licenciamento junto ao órgão regulador;
- Vistorias periódicas dos veículos;
- Seguro obrigatório para passageiros;
- Capacitação específica dos motoristas.
Segundo o superintendente de Transporte Rodoviário da Ager, Neimar Dantas, o transporte irregular compromete a segurança dos usuários. “São operações que colocam vidas em risco e desrespeitam normas básicas de proteção ao passageiro”, declarou.
Ações seguem até o fim do mês
A operação de fiscalização de transporte conta com apoio das forças de segurança estaduais e segue até o dia 29. A expectativa da Agência é reduzir significativamente a atuação de transportadores clandestinos e fortalecer o sistema regular, garantindo maior segurança e qualidade no deslocamento entre municípios.
A população pode denunciar irregularidades diretamente aos canais oficiais da Ager-MT, contribuindo para o combate ao transporte ilegal.
Reportagem baseada em informações da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT).
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