Como garantir mais segurança em treinamentos de alto risco nas forças policiais? O deputado estadual Wilson Santos voltou a cobrar da Secretaria de Segurança Pública o cumprimento da Lei n.º 12.579/2024, que determina o registro audiovisual em atividades consideradas de risco durante cursos de formação militar e policial.
A norma prevê gravação de imagens e áudio em treinamentos realizados pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Judiciária Civil. Segundo o parlamentar, a medida busca evitar abusos, ampliar a transparência e proteger alunos e instrutores.
Lei audiovisual é alvo de fiscalização
Wilson Santos apresentou o Requerimento n.º 283/2026 para questionar a Secretaria de Segurança Pública sobre a aplicação prática da legislação em Mato Grosso. O documento foi protocolado dentro da função fiscalizadora do Legislativo estadual.
O deputado afirmou que a lei precisa sair do papel para evitar novas tragédias em treinamentos militares. Segundo ele, o objetivo é confirmar se as atividades de alto risco estão sendo registradas com vídeo e áudio durante os cursos de formação.
A legislação foi proposta por Wilson Santos em parceria com o deputado Júlio Campos. A intenção é ampliar a segurança operacional e garantir mais controle sobre procedimentos aplicados durante instruções práticas.
Mortes em treinamentos preocupam
A cobrança ocorre após levantamento divulgado em 2024 apontar que o estado registrou seis mortes em treinamentos militares nos últimos 26 anos. Os casos envolveram cursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e também do Exército.
Entre os episódios citados estão as mortes de dois cadetes durante treinamento aquático em Cáceres, em 1998, e a morte de um policial durante instrução do Bope, em 2010, no Lago de Manso.
O levantamento também mostrou que poucos casos resultaram em condenações. Em várias situações, processos tiveram crimes desclassificados para infrações menores, reduzindo as penas aplicadas.
Registro audiovisual pode prevenir abusos
Para o parlamentar, a gravação das atividades de risco representa avanço importante na prevenção de acidentes e no acompanhamento dos treinamentos militares em MT.
- Permite análise técnica posterior das instruções;
- Ajuda na responsabilização administrativa;
- Protege instrutores e alunos;
- Amplia a transparência nas atividades operacionais.
A fiscalização da lei audiovisual também pode contribuir para o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas nas forças de segurança.
Wilson Santos defendeu ainda que o acompanhamento da implementação da norma é essencial para identificar possíveis falhas e garantir sua aplicação integral.
O parlamentar aguarda resposta oficial da Secretaria de Segurança Pública sobre o estágio atual da implantação da medida. Comente sua opinião!
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