Um entrave histórico que trava o crescimento de dezenas de empresas em Cuiabá está prestes a ser resolvido. Uma reunião realizada nesta segunda-feira (4) entre a Assembleia Legislativa (ALMT) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) colocou em pauta a conclusão da regularização fundiária dos 90 lotes que compõem o Micro Distrito Industrial do CPA, em Mato Grosso.
O processo, que se arrasta por quase duas décadas, é considerado vital para destravar investimentos e garantir a segurança jurídica de um polo que sustenta mais de mil empregos diretos na capital.
Georreferenciamento Concluído
De acordo com o Intermat, uma das etapas técnicas mais complexas para a titulação definitiva já foi superada: o georreferenciamento da área. Com os dados técnicos em mãos, o órgão agora trabalha na viabilização orçamentária para finalizar os trâmites administrativos.
O cronograma de trabalho estabelecido na reunião prevê:
- Definição de Custos: O Intermat deve apresentar em até 48 horas o valor necessário para concluir o processo;
- Convênio Estratégico: A meta é firmar um convênio até o dia 30 de junho para garantir a emissão dos títulos;
- Emenda Parlamentar: O deputado Wilson Santos sinalizou o aporte de recursos próprios via emenda para acelerar a etapa final, caso o Estado não disponha do montante imediato.
Impacto no Micro Distrito do CPA
O microdistrito abriga atualmente 90 empresas de pequeno e médio porte. Todos os lotes estão ocupados e em plena atividade, mas a falta do título definitivo impede que muitos empresários acessem linhas de crédito bancário para expansão de maquinário e contratação de mais pessoal.
Para os empreendedores locais, a regularização fundiária representa o fim de uma insegurança que dura 20 anos. “A regularização é essencial para garantir a continuidade da atividade econômica e a proteção do patrimônio desses empresários”, destacou o parlamentar durante o encontro.
Prioridade Institucional
O presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, classificou o caso como prioridade dentro da diretoria de Regularização Fundiária Urbana. A intenção é que, com a definição do orçamento nos próximos dias, o processo entre em fase de execução acelerada.
A regularização de distritos industriais faz parte de um pacote de medidas do governo estadual para fomentar a industrialização em áreas urbanas, reduzindo a burocracia para quem já produz e gera renda no estado.
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