Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa busca criar alternativas para conciliar a rotina de cuidados familiares com a carreira profissional. O Projeto de Lei nº 478/2026 propõe instituir a Política Estadual de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas em Mato Grosso, focado em mulheres que são responsáveis por filhos com deficiência ou com transtornos do neurodesenvolvimento.
A proposta surge para enfrentar um problema frequente: a saída forçada de mulheres do mercado de trabalho devido à necessidade de acompanhamento constante dos filhos em terapias, consultas e rotinas escolares, o que gera dependência e falta de autonomia financeira.
Incentivo ao trabalho remoto e horários flexíveis
O projeto estabelece diretrizes para preparar e incluir essas mulheres no mercado formal e no empreendedorismo. O texto defende que as empresas criem vagas específicas que respeitem a jornada diferenciada dessas trabalhadoras, garantindo salários compatíveis com a média do mercado.
Entre as principais ações previstas na proposta para apoiar as mães atípicas estão:
- Vagas adaptadas: Incentivo para a contratação em modalidades de trabalho remoto (home office) ou com banco de horas flexível;
- Qualificação profissional: Oferta gratuita de cursos de capacitação, oficinas práticas e treinamentos voltados ao mercado atual;
- Suporte emocional: Inclusão de atendimento psicológico e social para dar apoio às famílias durante o processo de inserção no trabalho;
- Aproveitamento de talentos: Valorização da formação prévia, experiências anteriores e vocação profissional de cada mãe.
Parcerias com empresas privadas e incentivos fiscais
Para viabilizar a criação das vagas, o projeto de lei autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com o setor privado e instituições comerciais. Como forma de estímulo, o texto prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para as empresas que abrirem postos de trabalho e contratarem o público beneficiado pela lei.
O impacto esperado com o programa é o fortalecimento da renda familiar, a proteção social e o resgate da independência financeira de milhares de mulheres que hoje vivem exclusivamente dedicadas à rotina de cuidados de saúde dos filhos.
Os principais pilares da proposta de fomento ao emprego foram resumidos na tabela abaixo:
| Eixo da Proposta | Desafio Atual das Mães Atípicas | Solução Apresentada no Projeto |
|---|---|---|
| Formato de Trabalho | Incompatibilidade de horários comerciais fixos com terapias dos filhos. | Prioridade para contratação em regime home office e escalas flexíveis. |
| Apoio Empresarial | Falta de interesse ou preparo do mercado para absorver esse público. | Previsão de incentivos fiscais para empresas parceiras do programa. |
| Estabilidade Social | Isolamento do mercado e perda da renda própria. | Cursos de capacitação profissional e suporte psicológico familiar. |
O Projeto de Lei nº 478/2026 seguirá o rito de tramitação dentro das comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser encaminhado para a votação definitiva em plenário e posterior análise do Governo do Estado de Mato Grosso.
Reportagem baseada no texto do Projeto de Lei nº 478/2026 protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e em dados de inclusão social do setor de assistência.
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