Uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa discutiu a estruturação de mecanismos estáveis para o financiamento e a proteção de manifestações tradicionais no estado. O debate teve como foco o Projeto de Lei nº 1.271/2024, que propõe instituir a Política Estadual Cultura Viva como uma política pública permanente em Mato Grosso, superando o modelo atual de repasses temporários.
O encontro reuniu gestores públicos, parlamentares, artistas e produtores. A proposta, que tramita no Legislativo desde junho de 2024, busca dar proteção jurídica e incentivo financeiro contínuo a iniciativas culturais desenvolvidas por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e coletivos urbanos.
Mecanismos para organizar a Rede Estadual e desburocratiar contas
O projeto desenha ferramentas de gestão compartilhada para descentralizar os recursos e mapear os agentes que atuam nas periferias e no interior. O novo modelo pretende simplificar as prestações de contas de pequenos projetos, reduzindo as exigências burocráticas que muitas vezes impedem grupos comunitários de acessar verbas públicas.
Para garantir a transparência e a continuidade das ações de formação e capacitação, a proposta estabelece quatro canais principais de controle e articulação social:
- Rede Estadual Cultura Viva: Articulação integrada entre os diversos coletivos, Pontos de Cultura e núcleos de produção artística;
- Cadastro Estadual: Banco de dados unificado para mapear, identificar e regularizar os grupos dedicados à preservação da cultura popular;
- Fórum Estadual: Espaço de debate periódico entre a sociedade civil e o poder público para avaliar as metas do setor;
- TEIA Estadual: Encontro geralizado para a troca de experiências, mostras culturais e rodadas de negócios da economia criativa.
Desafio da interiorização e avanço da proposta após o recesso
Durante a audiência, gestores da área reconheceram que os investimentos no setor cultural cresceram, mas a concentração de recursos nos grandes centros urbanos ainda é um desafio. Um edital lançado recentemente conseguiu atingir pouco mais de 40 municípios, deixando a maior parte das cidades de Mato Grosso sem acesso aos programas de fomento. A regulamentação da lei é vista como o caminho para garantir orçamento previsível para o interior.
Os representantes dos Pontos de Cultura informaram que o estado conta hoje com cerca de 180 iniciativas ativas e a meta é ultrapassar 200 projetos até o fim do ano. Essas unidades realizam oficinas, cursos e atividades de lazer para crianças, jovens e idosos.
Os principais eixos da proposta de regulamentação cultural foram resumidos na tabela abaixo:
| Meta do Projeto de Lei | Situação Atual do Setor | Impacto com a Nova Legislação |
|---|---|---|
| Permanência jurídica | Ações e repasses dependem de editais temporários. | Transformação da Cultura Viva em política de Estado permanente. |
| Interiorização do fomento | Grande parte dos municípios sem acesso a verbas. | Garantia de orçamento distribuído para além do eixo metropolitano. |
| Prestação de contas | Processo burocrático que afasta pequenos produtores. | Simplificação de regras para coletivos e mestres tradicionais. |
As sugestões apresentadas pelos trabalhadores da cultura na audiência pública serão utilizadas para a redação de um texto substitutivo. A expectativa é que o projeto de lei da Política Estadual Cultura Viva avance para a votação definitiva no plenário da Assembleia Legislativa logo após o encerramento do recesso parlamentar.
Reportagem baseada em atas de audiências públicas e no texto original do Projeto de Lei nº 1.271/2024 em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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