A busca por uma saída jurídica e humanitária para o impasse que envolve a divisa entre o Centro-Oeste e o Norte do país avançou em ambiente conciliatório. O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), uma audiência de conciliação destinada a tratar da definição dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. O encontro reuniu lideranças políticas e buscou soluções práticas para atenuar os impactos socioeconômicos sofridos pelas comunidades locais.
O deputado estadual Diego Guimarães, representante da região Norte mato-grossense, defendeu que o foco central do debate deve superar a disputa por mapas, priorizando o bem-estar dos moradores.
Pacto federativo surge como alternativa para garantir serviços públicos e segurança jurídica
Durante os debates na Suprema Corte, ganhou força a proposta de formatação de um pacto federativo de cooperação mútua entre os dois estados. A iniciativa visa estabelecer uma engenharia administrativa compartilhada, blindando juridicamente os prefeitos que aplicam recursos públicos na faixa de divisa e assegurando a continuidade dos serviços básicos prestados às famílias. Pelo modelo proposto, municípios mato-grossenses poderiam manter formalmente os atendimentos essenciais, mesmo em frações de terra tecnicamente vinculadas ao território paraense.
Diego Guimarães classificou o resultado da audiência como altamente produtivo. Segundo o parlamentar, a flexibilização institucional por meio do pacto é a via mais rápida para mitigar a insegurança que afeta tanto as gestões municipais quanto as famílias que necessitam de suporte em saúde, educação e logística rodoviária. As premissas estruturais defendidas pelas lideranças para a composição do acordo reúnem:
- Continuidade Assistencial: Manutenção irrestrita dos serviços de saúde e educação para a população da fronteira;
- Resguardo de Gestores: Criação de salvaguardas legais para prefeitos contra sanções de órgãos de controle;
- Equilíbrio Fiscal: Possibilidade de compensação ou ressarcimento financeiro entre os entes federativos;
- Regularização Fundiária: Mitigação dos conflitos de títulos de propriedade gerados pela indefinição cartográfica.
Municípios do Norte de Mato Grosso absorvem demanda assistencial de paraenses
A necessidade de um consórcio administrativo é respaldada pela realidade prática apresentada pelos prefeitos da região. Cidades polos como Matupá, Paranaíta e Alta Floresta já absorvem e custeiam as demandas básicas de aproximadamente duas mil pessoas que habitam as áreas em litígio. Presente na audiência, a deputada Janaina Riva também destacou o cenário de vulnerabilidade social gerado pelo impasse, lembrando que o vácuo estatal dificulta a atuação regular de forças de segurança e de agências de fomento agrícola.
O direcionamento consensual da audiência estabeleceu que novas rodadas de diálogo técnico serão agendadas para detalhar as cláusulas do pacto federativo antes de uma homologação definitiva. O objetivo é criar um teto de transição operacional transparente, dividindo custos e responsabilidades de forma justa enquanto os ministros do STF consolidam o parecer final sobre o traçado geográfico.
| Elementos da Proposta de Conciliação Territorial | Diretrizes e Diagnóstico Técnico (2026) |
|---|---|
| Foco Principal da Defesa no STF | Construção de Pacto Federativo de cooperação |
| Representação do Norte do Estado | Deputado Estadual Diego Guimarães (Republicanos) |
| Público sob Dependência Direta | Cerca de 2.000 moradores na área de divisa |
| Cidades de MT com Demanda Absorvida | Alta Floresta, Matupá, Paranaíta e municípios vizinhos |
| Meta de Compensação Futura | Ajuste financeiro de despesas entre MT e PA |
Ao alinhar a sensibilidade social com a necessidade de segurança jurídica, a Assembleia Legislativa e o Executivo buscam evitar que as linhas divisórias sirvam de barreira para o exercício pleno da cidadania, mantendo as estruturas públicas funcionando de forma ininterrupta na região de fronteira.
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