Por que o valor do acordo entre o governo estadual e a Oi chegou a mais de R$ 300 milhões? Essa é uma das perguntas que devem nortear a nova reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) marcada para segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa.
A oitiva ocorrerá às 9h, na sala de comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após requerimento apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos. O objetivo é aprofundar a investigação sobre o pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões relacionados à devolução de valores de ICMS cobrados indevidamente da empresa Oi S.A.
Procuradores serão ouvidos pela comissão
Foram convocados os procuradores Hugo Fellipe Martins de Lima, Ido Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares e Raquel Casonatto, integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A convocação ocorreu após declarações apresentadas pelo secretário estadual de Fazenda durante reunião anterior da CPI.
Segundo Wilson Santos, a intenção é esclarecer os critérios utilizados para formalizar o acordo milionário e verificar a legalidade dos procedimentos adotados.
O parlamentar afirmou que ainda existem inconsistências relacionadas às decisões técnicas e à condução do acordo envolvendo a Oi.
Divergências ampliaram investigação
Durante a última reunião, o secretário estadual de Fazenda informou que a Secretaria de Fazenda apenas executou o pagamento após encaminhamentos jurídicos feitos pela PGE. A declaração levantou novos questionamentos entre os integrantes da comissão.
Entre os principais pontos analisados pela CPI estão:
- O crescimento expressivo do valor do acordo ao longo das negociações;
- A falta de detalhamento técnico sobre a composição da dívida;
- Divergências sobre a natureza jurídica do débito;
- A classificação orçamentária usada para liberar os recursos.
Possíveis conexões empresariais também serão debatidas
Outro tema previsto para a reunião envolve informações relacionadas ao procurador Hugo Fellipe Martins de Lima e possíveis conexões empresariais mencionadas durante os debates parlamentares.
A comissão também pretende verificar se informações relevantes deixaram de ser apresentadas aos deputados estaduais e aos órgãos de controle durante a formalização do acordo com a operadora.
A investigação sobre o acordo da Oi segue em andamento e deve ganhar novos desdobramentos após os depoimentos previstos para esta semana.
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