A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou os trabalhos de 2026 com uma agenda intensa e focada na mediação de conflitos socioambientais. Na primeira reunião ordinária do ano, o colegiado analisou 32 matérias e deu parecer favorável a 26 propostas, com destaque para a aprovação de uma audiência pública que pretende passar a limpo a eficácia das recentes e polêmicas legislações pesqueiras no estado.
A convocação para o debate atende a um requerimento do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que preside o Observatório da Pesca do Parlamento. A audiência está agendada para o dia 22 de maio, às 14h, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, e deve se tornar o epicentro das discussões sobre o futuro da atividade pesqueira mato-grossense.
Radiografia do “Transporte Zero” e da “Cota Zero”
O foco central da audiência pública será avaliar, com dados técnicos e relatos diretos, a implementação das Leis nº 12.197/23 (conhecida como “Cota Zero”) e nº 12.434/24 (“Lei do Transporte Zero”). O Observatório da Pesca tem monitorado de perto como essas restrições impactam a subsistência de 22 colônias de pescadores espalhadas pelo estado.
O objetivo é ouvir não apenas os pescadores artesanais e comunidades ribeirinhas — que alegam prejuízos financeiros e culturais —, mas também comerciantes, empresários do setor de turismo de pesca e especialistas ambientais. O debate visa confrontar a teoria da preservação dos estoques pesqueiros com a realidade prática da economia local.
Parlamentares buscam equilíbrio entre preservação e economia
Durante a reunião, os membros da comissão pontuaram diferentes visões sobre a pauta ambiental em Mato Grosso. O deputado Eduardo Botelho (União), presidente da comissão, enfatizou a agilidade na tramitação de projetos consensuais, mas sublinhou que temas sensíveis, como a pesca, exigem uma escuta ativa da sociedade antes de novas decisões legislativas.
O proponente da audiência, Wilson Santos, reforçou que a consulta direta às colônias é a única forma de verificar se as medidas compensatórias do Governo do Estado estão sendo efetivas. Já o deputado Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), defendeu que o Legislativo precisa buscar um ponto de equilíbrio. “A preservação ambiental é inegociável, mas não pode ocorrer à custa do esmagamento econômico dos pequenos produtores e pescadores”, afirmou.
Pauta fundiária e áreas rurais consolidadas
Além da temática pesqueira, a comissão também avançou em discussões sobre o uso do solo. O deputado Gilberto Cattani (PL), que participou da sessão de forma virtual, solicitou vista ao Projeto de Lei nº 1999/25, que dispõe sobre as Áreas Rurais Consolidadas em Mato Grosso. O adiamento da votação deste projeto indica que a regularização ambiental de propriedades rurais continuará sendo um tema central nos debates da comissão ao longo de 2026.
Expectativas para o futuro da pesca
A expectativa para a audiência de maio é a produção de um relatório robusto que possa orientar possíveis ajustes ou aprimoramentos nas leis vigentes. Para os pescadores, o evento representa uma esperança de revisão de pontos restritivos; para o setor de turismo, uma oportunidade de consolidar Mato Grosso como destino sustentável.
Com a coleta de dados concretos sobre os impactos sociais e o monitoramento da recuperação das espécies nos rios, a Assembleia Legislativa espera encerrar o primeiro semestre de 2026 com uma diretriz clara para o setor pesqueiro.
Queremos saber sua opinião: Você acredita que as leis de restrição à pesca estão cumprindo o papel de preservar nossos rios, ou o impacto social sobre os ribeirinhos tem sido alto demais? Comente abaixo e participe deste debate fundamental para o nosso estado!
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