A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tornou-se o palco de um dos embates políticos e técnicos mais complexos do ano. No centro da polêmica está o pagamento de R$ 308 milhões realizado pelo Governo do Estado à empresa de telecomunicações Oi. O montante, referente à devolução de créditos de ICMS cobrados supostamente de forma indevida, acendeu o sinal de alerta dos parlamentares devido à magnitude do valor e à velocidade da transação.
Na última quarta-feira (1º), o Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) compareceu ao Parlamento para prestar esclarecimentos voluntários. Durante a oitiva, o gestor buscou blindar a secretaria de responsabilidades diretas sobre o mérito do cálculo, transferindo a fundamentação do ato para a esfera jurídica do Estado.
“Cumpri uma ordem judicial”, afirma secretário
Em sua defesa, o titular da Sefaz explicou que a liberação dos recursos não foi uma decisão discricionária da pasta, mas sim o cumprimento de uma comunicação oficial vinda da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo ele, o acordo foi fruto de uma decisão judicial homologada que reconheceu o direito da operadora à restituição tributária.
O secretário foi enfático ao negar qualquer irregularidade técnica na execução financeira, afirmando que a Sefaz atua como o braço executor do pagamento após a validação jurídica. “A secretaria não participou da memória de cálculo nem das negociações do acordo; apenas processamos o pagamento com base na orientação da procuradoria”, sustentou o gestor perante os deputados.
Os “pontos cegos” apontados pela Assembleia
Apesar das explicações, o clima na Assembleia permanece de desconfiança. Parlamentares da oposição e da base governista levantaram questionamentos sobre o compliance e a transparência do processo. Os principais pontos de atrito citados durante a reunião foram:
- Rito Acelerado: A rapidez incomum entre a homologação do acordo e a liberação efetiva do dinheiro em conta;
- Falta de Publicidade: O questionamento sobre por que um acordo dessa magnitude não teve o extrato publicado detalhadamente no Diário Oficial do Estado antes da execução;
- Suplementação Orçamentária: A agilidade na aprovação de decretos que remanejaram recursos para garantir o fluxo de caixa do pagamento à Oi.
Suspeitas de conflito de interesses e “recuperadoras de crédito”
Um dos momentos mais tensos da oitiva envolveu a citação de um procurador do Estado que atua dentro da Secretaria de Fazenda. Deputados apresentaram indícios que sugerem uma possível ligação entre servidores e empresas privadas especializadas em recuperação de créditos tributários, as chamadas “consultorias de êxito”.
A suspeita levantada é se houve algum tipo de facilitação ou tráfico de influência para que o processo da Oi tramitasse com prioridade sobre outros precatórios e dívidas do Estado. O secretário de Fazenda afirmou desconhecer tais ligações e declarou que, caso surjam provas concretas de má conduta funcional, medidas administrativas e disciplinares serão adotadas imediatamente.
Próximos passos da investigação
A investigação parlamentar não se encerra com o depoimento do secretário. A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deve solicitar agora a cópia integral do processo administrativo que tramitou na PGE. Além disso, não está descartada a convocação de representantes da própria empresa Oi e dos consultores jurídicos envolvidos na causa.
Um relatório detalhado será elaborado e apresentado ao Plenário da ALMT. Caso sejam encontradas inconsistências graves, o documento poderá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas (TCE) para a abertura de inquéritos civis e auditorias externas.
Queremos ouvir você: Você considera que acordos tributários desse valor deveriam passar por votação na Assembleia antes de serem pagos? A transparência do Governo de Mato Grosso nesse caso foi suficiente? Deixe sua opinião nos comentários!
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