Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (13), o debate sobre a gratuidade no transporte público intermunicipal ganhou força na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu a inclusão de estudantes do ensino técnico e superior, pessoas com deficiência (PCDs) e seus acompanhantes no benefício da tarifa zero para deslocamentos entre os municípios da Região Metropolitana.
O parlamentar anunciou que apresentará emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2025, enviado pelo Executivo, que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, visando garantir o direito ao transporte gratuito.
Mobilidade como direito à educação
A demanda é urgente, especialmente para estudantes de instituições como o IFMT (Instituto Federal de Mato Grosso), campi de São Vicente e Várzea Grande. Relatos apresentados na audiência revelaram que muitos alunos dependem de caronas em rodovias ou pagam vans particulares com custos elevados, o que coloca em risco a permanência escolar.
Para Lúdio, a gratuidade no transporte intermunicipal é uma política de inclusão educacional. “O plano de mobilidade precisa olhar para o estudante que mora em Cuiabá e estuda em Várzea Grande, ou vice-versa, garantindo que o transporte não seja um empecilho para o diploma”, destacou.
Decisão judicial e impacto financeiro
O parlamentar também cobrará o cumprimento de uma decisão judicial que obriga o governo estadual a regulamentar, em até 90 dias, o transporte gratuito para PCDs. Segundo a Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Mato Grosso (Assut), o impacto financeiro para o Estado seria pequeno:
- Custo Estimado: Entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões anuais;
- Público-alvo: Estudantes de ensino técnico/superior, PCDs e acompanhantes;
- Abrangência: Municípios da Baixada Cuiabana integrados ao sistema metropolitano.
O desafio do crescimento urbano
O debate ressaltou que o Plano de Mobilidade deve ser projetado considerando grandes obras que mudarão o fluxo de passageiros na capital e entorno, como:
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- A futura operação do novo Hospital Universitário Júlio Muller;
- A implementação do sistema BRT (Bus Rapid Transit);
- O aumento da densidade populacional nos eixos de conexão entre Cuiabá e Várzea Grande.
Lúdio defende que a expansão da infraestrutura deve vir acompanhada de benefícios sociais, evitando que o aumento da circulação de pessoas agrave o isolamento de comunidades que não possuem recursos para arcar com as tarifas intermunicipais.
Reportagem baseada nos debates da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Transporte: A integração tarifária entre cidades vizinhas é comum em grandes metrópoles brasileiras. Você acredita que a gratuidade para estudantes e PCDs deveria ser financiada diretamente pelo orçamento do Estado ou por meio de uma taxa cobrada sobre o licenciamento de veículos particulares?
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