Deputados estaduais participaram de uma sessão nesta quarta-feira (4) para ouvir o procurador-geral do estado, Francisco Lopes, sobre o acordo firmado entre o Mato Grosso e a Oi S.A., que resultou na devolução de R$ 308 milhões de ICMS cobrados indevidamente.
Documentos incompletos levantam suspeitas
Durante a reunião, o deputado Wilson Santos (PSD) denunciou a ausência de páginas em documentos oficiais</strong encaminhados pela Casa Civil. “Tudo isso cheira muito mal e agora esse fato agrava ainda mais o acordo”, afirmou. Ele anunciou novos pedidos de informações para esclarecer a retirada das páginas e seu conteúdo.
Francisco Lopes disse não ter conhecimento sobre a retirada das páginas, mas garantiu que o processo foi conduzido conforme a legislação e que as decisões da Câmara de Resolução Consensual de Conflitos do Estado (Consenso/MT) foram publicadas no site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT).
Riscos e justificativas do acordo
O procurador explicou que o acordo evitou que o estado tivesse de pagar aproximadamente R$ 570 milhões, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a norma que gerou a cobrança do ICMS. Ele destacou ainda que a Procuradoria acompanha o processo apenas até a finalização do acordo, não sendo responsável pelo destino do dinheiro após o pagamento.
Críticas e possíveis investigações
Apesar da defesa de Lopes, Wilson Santos criticou o acordo e levantou suspeitas de que pessoas ligadas ao governo possam ter sido beneficiadas. “Isso cheira cada vez pior, porque tudo isso acabou em fundos e contas bancárias ligadas a familiares de autoridades”, declarou.
A deputada Janaina Riva (MDB) indicou que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ainda é uma possibilidade. O deputado Lúdio Cabral (PT) também participou da sessão. A oitiva do procurador Luiz Alezandre Combat de Faria Tavares não ocorreu por ausência de notificação.
Próximos passos na investigação
Wilson Santos informou que a Assembleia Legislativa continuará investigando o acordo com novas solicitações de documentos, reuniões parlamentares e oitiva de autoridades. Estão previstos pedidos adicionais à Procuradoria e à Casa Civil para esclarecer a supressão de páginas e o conteúdo omitido.
Além disso, no dia 1º de abril, será ouvido o secretário-chefe da Fazenda estadual, Rogério Gallo, responsável pela suplementação orçamentária e efetivação do pagamento. “Estamos ainda nem na metade desse novelo e este novelo tem que ser todo destrinchado”, concluiu o deputado.
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