Uma disputa territorial que se arrasta por décadas voltou à pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Parlamentares e gestores municipais debateram nesta terça-feira os impactos da redefinição das divisas entre Mato Grosso e Pará, uma área de aproximadamente 22 mil km² — extensão equivalente ao estado de Sergipe.
O foco central da audiência pública, proposta pelo deputado Nininho (Republicanos), é a busca por um termo de cooperação técnica que traga segurança jurídica para produtores rurais e moradores de nove municípios mato-grossenses que vivem sob a incerteza do litígio.
Municípios no Olho do Furacão
A área em disputa afeta diretamente o planejamento administrativo e a arrecadação de municípios estratégicos para o agronegócio e para a conservação ambiental. São eles:
- Norte Araguaia: Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu e Vila Rica;
- Extremo Norte/BR-163: Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Matupá e Novo Mundo;
- Noroeste: Paranaíta e Alta Floresta.
O imbróglio jurídico baseia-se na Ação Rescisória de 1964, onde o Governo de Mato Grosso alega “erro de fato” em decisões anteriores sobre os marcos geográficos que delimitam os dois estados.
Decisão em Brasília
O debate ganha urgência devido a uma reunião decisiva marcada para o dia 21 de maio, em Brasília. O encontro terá a mediação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e contará com as cúpulas dos dois estados para tentar um acordo consensual antes do julgamento final da ação.
Para os deputados Diego Guimarães, Gilberto Cattani, Janaína Riva e Valdir Barranco, que apoiam a iniciativa, a prioridade é evitar que a população dessas regiões sofra prejuízos com a prestação de serviços públicos (saúde, educação e segurança) devido à indefinição de quem é o responsável pelo território.
| Ponto de Conflito | Impacto Direto |
|---|---|
| Território | 22 mil km² em disputa |
| Economia | Dúvidas sobre o pagamento de impostos (ICMS/ITR) |
| Sociedade | Incerteza sobre a titularidade de terras e investimentos |
O objetivo do Governo de Mato Grosso é garantir que os limites respeitem a ocupação histórica e administrativa já consolidada pelo estado ao longo dos anos.
A disputa por 22 mil km² entre Mato Grosso e Pará não é apenas uma questão de linhas no mapa, mas sim de quem tem o direito de investir e cobrar impostos nessas terras. Você acredita que a decisão deve ser estritamente técnica, baseada em mapas antigos, ou deve levar em conta o sentimento de pertencimento da população local, que em sua maioria já se considera mato-grossense? Deixe sua opinião nos comentários.
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