A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo importante para atender a uma demanda histórica do funcionalismo público estadual. Nesta quarta-feira (13), os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 396/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio-alimentação para seus servidores.
A proposta, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de retornar para a votação definitiva em plenário, prevista para a próxima semana.
Isonomia entre os Poderes
O principal argumento para a criação do benefício é a busca por equilíbrio entre as categorias do Estado. Atualmente, servidores do Judiciário, Ministério Público, Legislativo e Tribunal de Contas já recebem o auxílio-alimentação, enquanto a maior parcela do funcionalismo, lotada no Executivo, ainda não conta com o recurso.
“Buscamos corrigir uma diferença histórica e reforçar a isonomia entre os servidores públicos de Mato Grosso. Não é justo que apenas alguns poderes contem com esse suporte”, defendeu Wilson Santos durante a sessão.
Implementação e Diálogo com o Governo
O texto aprovado funciona como uma autorização para que o Governo do Estado institua o benefício. Isso significa que a definição de valores e critérios de aplicação ficará sob responsabilidade do Executivo, em diálogo com a Casa Civil e as entidades de classe.
A presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos (FESSP/MT), Carmen Machado, acompanhou a votação e destacou que o auxílio será fundamental para a recomposição do poder de compra dos trabalhadores.
Próximos Passos
Caso receba o parecer favorável da CCJR e seja aprovado em segunda votação na próxima semana, o projeto seguirá para a sanção do governador Mauro Mendes. Lideranças sindicais prometem manter a mobilização nos corredores da ALMT para garantir que a pauta avance com celeridade.
| Etapa do Projeto | Status Atual |
|---|---|
| Primeira Votação | Aprovado (13/05/2026) |
| Análise da CCJR | Em andamento |
| Segunda Votação | Prevista para a próxima semana |
| Sanção Governamental | Depende de aprovação final na ALMT |
A criação do auxílio-alimentação para o Executivo é vista como uma questão de justiça por muitos, mas também levanta debates sobre o impacto no orçamento estadual. Você acredita que o governo deve priorizar esse benefício agora ou os investimentos deveriam ser focados em reajustes salariais diretos na tabela do funcionalismo? Deixe sua opinião nos comentários.
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