A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), juntamente com a Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA), se reuniu nesta terça-feira (27) com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, para solicitar apoio do Governo Federal ao Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata da renegociação do endividamento rural.
Durante o encontro, as entidades reforçaram a necessidade de que o Ministério da Agricultura atue de forma firme dentro do governo para garantir o avanço da proposta, considerada estratégica para assegurar segurança jurídica e preservar a atividade agropecuária no país.
O projeto, que teve relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, deverá seguir para votação no plenário da Casa e, posteriormente, para análise da Câmara dos Deputados. O texto é visto pelo setor produtivo como uma medida emergencial para reorganizar dívidas rurais, recuperar a capacidade de pagamento dos produtores e evitar impactos na próxima safra.
Dados do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop/Bacen), com base no Sicor, apontam que o saldo de crédito rural problemático chegou a R$ 186,5 bilhões no Brasil em abril de 2026. Somente em Mato Grosso, o montante alcançou R$ 21,8 bilhões, representando cerca de 20,2% do saldo total do crédito rural no estado.
Segundo a Aprosoja MT, o cenário tende a se agravar devido à concentração de vencimentos registrados no fim de abril, aumentando a pressão financeira sobre os produtores rurais.
Em documento entregue ao ministro, a entidade defendeu que a regulamentação da futura lei seja construída com critérios técnicos e compatíveis com a realidade enfrentada no campo, sem burocracias ou exigências que possam dificultar o acesso dos produtores à renegociação.
O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, destacou que a preocupação do setor é garantir que a política pública funcione efetivamente na prática.
“O produtor precisa de uma solução que funcione na prática. Não basta aprovar uma política pública se, depois, os critérios impedirem quem mais precisa de acessar a linha especial de financiamento”, afirmou.
As entidades também defenderam a manutenção dos critérios aprovados no relatório da CAE, como a inclusão de operações formalizadas até 31 de dezembro de 2025, a proibição de exigência de garantias adicionais, a suspensão de cobranças durante o pedido de renegociação e a garantia de acesso a novos financiamentos rurais.
Para o setor produtivo, a discussão vai além da renegociação de dívidas e envolve a continuidade da produção agropecuária, a manutenção da próxima safra e os reflexos econômicos em toda a cadeia ligada ao agronegócio.
A Aprosoja MT informou que continuará acompanhando a tramitação do PL 5.122/2023 no Congresso Nacional e atuando para evitar alterações que possam limitar o alcance da proposta ou excluir produtores impactados pela crise financeira no campo.
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