Moratórias do boi e da soja travam bilhões e reacendem debate no Senado

O impacto direto sobre a produção de soja e a cadeia da carne bovina pautou o debate da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, realizada nesta quarta-feira (6). No centro das discussões, as chamadas moratórias — acordos privados que limitam a compra de produtos oriundos de determinadas áreas — voltaram a gerar embate entre setor produtivo, governo e órgãos reguladores.

Representando a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o gestor jurídico Rodrigo Gomes Bressane levou números que dimensionam o peso dessas restrições no principal estado produtor do país. Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), já são 437 mil hectares impactados em 82 municípios mato-grossenses, o equivalente a mais de 1,5 milhão de toneladas de soja fora do mercado formal. O prejuízo estimado chega a R$ 3,7 bilhões.

Soja e boi no foco das restrições

No caso da soja, a moratória impede a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 2008, mesmo quando há autorização legal. Já na pecuária, frigoríficos adotam critérios semelhantes para aquisição de gado, com base no monitoramento das propriedades rurais, o que amplia o alcance das restrições também sobre a cadeia do boi.

Para a Famato, o problema central está no fato de esses mecanismos operarem paralelamente à legislação brasileira, especialmente ao Código Florestal. Segundo Bressane, as moratórias surgiram em um contexto anterior à consolidação das regras ambientais atuais e, hoje, acabam criando insegurança jurídica para quem produz dentro da lei.

“O Brasil já possui um marco legal claro que define o que é permitido. Quando acordos privados passam a impor regras adicionais, sem participação dos produtores, cria-se uma sobreposição que fragiliza o sistema”, afirmou.

Desmatamento legal entra no debate

Um dos pontos mais sensíveis discutidos na audiência foi a falta de distinção entre desmatamento ilegal e legal. A entidade defende que produtores autorizados a abrir áreas conforme a legislação não deveriam ser penalizados pelas restrições comerciais.

“Quando se coloca tudo no mesmo pacote, o produtor que está regular acaba sendo tratado como irregular. Isso desestimula quem segue a lei e enfraquece a credibilidade do próprio sistema ambiental”, destacou o representante.

Efeito cascata: crédito, mercado e informalidade

Além de limitar a comercialização da soja e do gado, os impactos das moratórias avançam sobre outros pilares do agronegócio. Segundo a Famato, produtores enquadrados nessas restrições enfrentam dificuldades para acessar crédito rural — essencial para o custeio das safras — e podem acabar excluídos da cadeia formal.

Na prática, isso cria um efeito colateral: a produção continua existindo, mas fora dos canais oficiais, o que pode estimular a informalidade no setor.

Debate ganha dimensão institucional

A discussão sobre as moratórias já ultrapassa o campo econômico e avança para o jurídico e institucional. O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), enquanto o setor produtivo defende que eventuais mudanças nas regras ambientais sejam conduzidas pelo Congresso Nacional, com participação ampla da sociedade.

A audiência no Senado reuniu representantes do Cade, do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de entidades do setor produtivo, ampliando um debate que envolve não apenas o futuro da soja e da pecuária, mas também o equilíbrio entre produção, legislação e mercado no Brasil.

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