A Famato avaliou como positiva a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que extinguiu a ação responsável por suspender os efeitos da Resolução Consema nº 45/2022.
Segundo a entidade, a medida traz mais previsibilidade e reduz a insegurança jurídica enfrentada por produtores rurais de Mato Grosso, especialmente nas regiões do Araguaia e do Guaporé, onde a pecuária possui forte presença econômica.
A Federação informou que acompanhou de perto toda a discussão envolvendo o tema junto ao STF e considera que a decisão contribui diretamente para dar maior estabilidade ao setor produtivo em questões ligadas ao licenciamento ambiental e à regularização das atividades rurais.
Para a Famato, o principal efeito prático da decisão é oferecer mais segurança ao produtor no planejamento da atividade, na realização de investimentos e na continuidade da produção agropecuária.
A entidade destaca que medidas amplas, com potencial de impactar processos de licenciamento e regularização, precisam considerar as características produtivas das diferentes regiões do estado.
Segundo a Federação, as regiões do Araguaia e do Guaporé concentram importante parcela da pecuária mato-grossense. Dessa forma, debates relacionados às regras ambientais nessas áreas acabam refletindo diretamente na atividade econômica, na geração de renda e na segurança de produtores que atuam dentro da legalidade.
A Famato também ressaltou que a decisão do STF não impede a discussão ambiental, mas reforça a necessidade de que esse debate ocorra com base técnica, responsabilidade institucional e respeito às normas constitucionais.
Na avaliação da entidade, esse equilíbrio é essencial para conciliar proteção ambiental, segurança jurídica e continuidade da produção agropecuária em Mato Grosso.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
