A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, nesta quinta-feira (19), durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o fim da suspensão das ações judiciais e administrativas que discutem a validade da chamada moratória da soja.
A paralisação dos processos havia sido determinada em novembro de 2025 pelo ministro Flávio Dino, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774. A decisão incluiu também procedimentos em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. No processo, a CNA atua como amicus curiae.
Durante a sessão, a advogada da entidade, Amanda Flávio, afirmou que a moratória “não tem relação com a proteção ambiental”, argumentando que o Código Florestal Brasileiro já estabelece regras rigorosas de preservação que são cumpridas pelos produtores rurais.
Segundo ela, embora o meio ambiente seja um valor legítimo, o argumento ambiental estaria sendo utilizado de forma distorcida para sustentar um acordo privado com impactos no mercado. “Isso acaba afetando especialmente pequenos e médios produtores”, destacou durante a sustentação oral.
A representante da CNA classificou a moratória da soja como “um acordo privado à margem da lei” e afirmou que a prática gera efeitos econômicos negativos, comparando-a a um cartel. Entre os impactos citados estão perdas estimadas em R$ 4,01 bilhões para produtores rurais e aumento de 16% no preço do óleo de soja ao consumidor entre 2018 e 2020.
Ao final da sessão, o STF decidiu encaminhar as ações relacionadas ao tema para o Núcleo de Conciliação da Corte. O prazo estabelecido para tentativa de acordo entre as partes é de 90 dias.
O debate sobre a moratória também já vinha sendo travado no Cade. Em 2025, a CNA apresentou representação ao órgão, alegando que a prática configuraria conduta anticoncorrencial. Na ocasião, a superintendência-geral acatou o pedido de medida preventiva, posteriormente mantida pelo colegiado do Conselho após análise de recursos de empresas do setor.
A expectativa agora é que a fase de conciliação no STF possa abrir caminho para uma solução negociada sobre a aplicação da moratória, tema que segue gerando divergências entre entidades do agronegócio e organizações ligadas à cadeia produtiva da soja.
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