O Brasil passará a celebrar, a partir deste ano, o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, que será lembrado anualmente no terceiro domingo de novembro. A iniciativa busca conscientizar a população sobre segurança nas estradas e homenagear pessoas afetadas por acidentes de trânsito em todo o país.
A criação da data foi oficializada pela Lei nº 15.404/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11). A norma também promove alterações no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Entre as mudanças previstas está o apoio dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito a ações desenvolvidas pela sociedade civil relacionadas à prevenção de acidentes e à segurança viária.
Segundo o texto da lei, o incentivo poderá ocorrer por meio de recursos já previstos nos orçamentos públicos, além da possibilidade de destinação de verbas específicas para projetos e eventos programados.
A proposta pretende ampliar a participação da sociedade em campanhas educativas e iniciativas voltadas à redução de acidentes, fortalecendo políticas públicas para um trânsito mais seguro no país.
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