O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou a abertura de uma investigação para avaliar se 60 países estão adotando medidas suficientes para impedir a exportação de produtos associados ao trabalho forçado. Entre as nações analisadas está o Brasil, além de outros importantes parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Segundo o órgão, o objetivo é verificar se eventuais falhas no combate a essa prática podem gerar vantagens competitivas injustas e prejudicar empresas e trabalhadores norte-americanos. A análise busca identificar se governos estrangeiros têm mecanismos eficazes para impedir a circulação de bens produzidos em condições consideradas análogas à escravidão.
Em comunicado divulgado na quinta-feira (12), o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a investigação pretende avaliar se os países investigados tomaram providências adequadas para bloquear a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em suas cadeias de comércio internacional.
Entre os países incluídos na apuração estão alguns dos principais parceiros comerciais dos Estados Unidos, como China, membros da União Europeia, México, Canadá, Israel, Reino Unido e Emirados Árabes Unidos. Na América Latina, além de Brasil e México, também estão na lista Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Nicarágua, Peru, Uruguai e Venezuela.
De acordo com Greer, trabalhadores e empresas dos Estados Unidos podem ser afetados quando produtores estrangeiros reduzem custos por meio de práticas ilegais ou abusivas. A investigação, no entanto, está focada principalmente nos impactos comerciais dessas práticas, e não diretamente em possíveis violações de direitos humanos.
A USTR é vinculada ao gabinete do presidente dos Estados Unidos e tem como função conduzir negociações comerciais internacionais e orientar a política comercial do país. Para iniciar a apuração, o órgão recorreu à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite investigar práticas estrangeiras consideradas injustas ou prejudiciais ao comércio norte-americano.
Caso a investigação conclua que determinados países não possuem barreiras eficazes contra produtos ligados ao trabalho forçado, o governo dos EUA poderá adotar medidas como tarifas punitivas ou restrições comerciais sobre mercadorias provenientes dessas economias.
Autoridades dos 60 países já foram notificadas sobre a iniciativa. O escritório também anunciou a realização de audiências públicas em 28 de abril. Interessados poderão enviar comentários por escrito e solicitar participação até o dia 15 de abril de 2026, acompanhados de um resumo de suas contribuições.
Até o momento, autoridades brasileiras ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a investigação.
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