TCE-MT investiga asfalto desgastado e aeroporto fantasma em Vila Rica e Tabaporã

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) acendeu o sinal de alerta e determinou a abertura de análises e fiscalizações aprofundadas sobre uma série de contratos, projetos e medições de engenharia executados no interior. A medida fiscalizatória foi tomada após o recebimento de denúncias graves apontando a deterioração precoce de malhas rodoviárias recém-entregues, falhas técnicas estruturais em pavimentação urbana e problemas graves na execução de um aeroporto municipal que, apesar de ter custado milhões aos cofres públicos, permanece completamente sem operação.

De acordo com as informações e documentos oficiais apresentados diretamente ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, vereadores do município de Vila Rica relataram que obras públicas entregues há apenas cerca de dois anos já apresentam um estado de desgaste extremamente avançado. Entre os pontos críticos citados no dossiê está o anel viário da cidade, uma estrutura com 2,6 quilômetros de extensão que já registra desagregação severa do revestimento asfáltico, proliferação de buracos e perda prematura de toda a pavimentação.

Anel viário de R$ 15 milhões e aeroporto sem homologação da Anac são alvos de denúncia

Conforme o relato dos parlamentares de Vila Rica, a obra do anel viário recebeu o aporte de aproximadamente R$ 15 milhões em recursos financeiros do Governo do Estado, além de contar com uma contrapartida financeira do caixa municipal. Laudos técnicos detalhados entregues à Corte de Contas apontam falhas em ensaios de compactação do solo, ausência de verificações técnicas obrigatórias e severas divergências entre os materiais asfálticos previstos no projeto inicial e os que foram efetivamente aplicados na pista. A denúncia aponta, por exemplo, que a quantidade de brita utilizada na mistura ficou bem abaixo da especificada em contrato.

As supostas irregularidades em Vila Rica envolvem também o aeroporto municipal, um empreendimento público que consumiu mais de R$ 6 milhões dos pagadores de impostos. Segundo os vereadores, a estrutura aérea nunca entrou em funcionamento prático porque não obteve a homologação obrigatória da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A agência federal barrou as operações em decorrência de erros crassos detectados tanto no projeto de engenharia quanto na execução física da pista e das instalações.

Os principais eixos das investigações do TCE-MT no interior reúnem:

• Desgaste Precoce em Vila Rica: Anel viário de R$ 15 milhões apresenta buracos e desagregação com apenas dois anos de uso;
• Falhas de Material: Laudos apontam ensaios de compactação deficientes e uso de brita abaixo do especificado em projeto;
• Aeroporto Fantasma: Obra de R$ 6 milhões em Vila Rica está sem operar por falta de homologação da Anac devido a erros de projeto;
• Rodovias em Tabaporã: Registros de buracos profundos e pontes com cabeceiras cedendo nas rodovias MT-010, MT-220 e MT-410.

Tabaporã aponta caos nas rodovias MT-010, MT-220 e MT-410 e pede auditoria urgente

Durante a mesma rodada de reuniões na capital, representantes políticos do município de Tabaporã também apresentaram relatórios fotográficos e registros de problemas estruturais crônicos nas rodovias estaduais MT-010, MT-220 e MT-410. Entre as situações de perigo relatadas constam buracos profundos na pista, pontes com as cabeceiras cedendo e desmoronando, falta crônica de sinalização vertical e horizontal, além de riscos iminentes à segurança física dos usuários. Um ofício formal exigindo fiscalização e auditoria emergencial na MT-010 já foi protocolado e encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Ao analisar a documentação jurídica e técnica chancelada pelas lideranças, o presidente Sérgio Ricardo afirmou que os indícios são contundentes e apontam para possíveis falhas de projeto e execução. O chefe do TCE-MT determinou o encaminhamento imediato das denúncias ao Governo do Estado e às coordenadorias técnicas da Corte para uma varredura detalhada nos contratos. Além disso, Vila Rica e Tabaporã foram incluídas nas próximas rotas do programa “TCE com o Pé na Estrada”, iniciativa de fiscalização presencial que buscará vistoriar as obras e subsidiar futuras punições, devoluções de valores e correções de engenharia neste ano de 2026.

A abertura de investigações aprofundadas pelo TCE-MT sobre o colapso precoce do asfalto em Vila Rica e o abandono do aeroporto regional joga luz sobre a urgência de uma fiscalização técnica rigorosa e em tempo real sobre os contratos de engenharia pública em Mato Grosso, evidenciando que injetar milhões de reais em recursos estaduais sem auditorias severas de amostragem de material resulta em asfalto “sonrisal” e obras fantasmas intoleráveis, embora empresários e defensores do setor de infraestrutura argumentem com frequência que o solo complexo da Amazônia Legal e o tráfego pesado do agronegócio aceleram o desgaste das vias, demonstrando com clareza que o programa “TCE com o Pé na Estrada” precisa agir com firmeza jurídica para reaver cada centavo desviado e banir empreiteiras irresponsáveis de licitações públicas neste ano de 2026. Você considera que os prefeitos, secretários de obras e engenheiros fiscais que assinaram e aprovaram as medições dessas obras com defeito deveriam responder com o bloqueio de seus bens pessoais de forma solidária com a empreiteira, ou acredita que a responsabilidade civil e criminal deve recair exclusivamente sobre a construtora que executou o serviço fora das especificações do projeto? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.