A deterioração precoce da MT-170, uma das mais importantes rodovias da região Noroeste de Mato Grosso, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a reabrir uma mesa técnica para discutir medidas emergenciais e cobrar a correção dos problemas identificados na obra. A determinação foi anunciada nesta segunda-feira (8) pelo presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo, após uma vistoria realizada na semana passada em cerca de 50 quilômetros da rodovia.
Durante a inspeção, o presidente do TCE constatou o avançado estado de deterioração do pavimento em trechos que receberam investimentos próximos de R$ 130 milhões. Segundo ele, a situação exige ações imediatas para evitar que a chegada do próximo período chuvoso agrave ainda mais os danos já observados.
“É preciso refazer, de forma imediata, os trechos que já desfizeram e reforçar aqueles que estão se desfazendo. E isso precisa acontecer antes do início de um novo período de chuvas. Não podemos deixar que a estação chuvosa caia sobre uma estrada nessas condições. As pessoas daquela região merecem trafegar com segurança e dignidade, e é isso que vamos assegurar”, afirmou Sérgio Ricardo.
Empresas são convocadas para apresentar explicações
A reabertura da mesa técnica marca o início de um novo processo de diálogo entre órgãos públicos, empresas contratadas e especialistas responsáveis pelo acompanhamento da obra. O objetivo é identificar as causas dos problemas, definir medidas corretivas e estabelecer garantias para que a rodovia apresente maior durabilidade após a recuperação.
As discussões começaram nesta segunda-feira, quando representantes das construtoras responsáveis pela execução dos serviços foram convocados para prestar esclarecimentos ao Tribunal. A intenção é construir soluções que contemplem tanto a recuperação imediata dos trechos comprometidos quanto a preservação da qualidade da rodovia no longo prazo.
“Vamos exigir que essa estrada seja totalmente refeita, para que essa região continue crescendo e para que ninguém mais morra nessas estradas. O trabalho terá que ser refeito, mas refeito da forma correta, para que não aconteça novamente o que estamos vendo hoje. O Tribunal de Contas vai fazer o seu papel constitucional de exigir, orientar, determinar e denunciar”, reforçou o presidente.
Rodovia é estratégica para a economia regional
A MT-170 desempenha papel fundamental para o desenvolvimento econômico da região Noroeste do estado. A estrada é utilizada diariamente para o transporte da produção agropecuária e madeireira, além de servir como ligação entre municípios importantes como Brasnorte, Juína, Castanheira e Colniza.
O trecho corresponde ao antigo traçado da BR-174, que foi estadualizado em junho de 2022 com o objetivo de acelerar as obras de pavimentação. O projeto contemplou aproximadamente 271,6 quilômetros, divididos entre novas pavimentações e recuperação de trechos já existentes.
Apesar dos investimentos realizados, a situação atual preocupa moradores, produtores rurais e transportadores, especialmente porque a rodovia suporta intenso fluxo de veículos pesados. Outro agravante apontado pelo TCE é a inexistência de balanças para fiscalização do peso transportado, fator que pode contribuir para a rápida degradação da infraestrutura.
As condições da estrada impactam diretamente os custos logísticos da região, dificultam o escoamento da produção agrícola e florestal e comprometem até mesmo o transporte de pacientes para centros de referência em saúde.
“Essa estrada não tem como recuperar, não tem como tapar buraco, porque não tem buraco. Ela acabou toda. Esfarelou. Tem que passar equipamento e fazer tudo novamente”, declarou Sérgio Ricardo durante a vistoria.
Auditoria vai apurar responsabilidades
Paralelamente à mesa técnica, o Tribunal de Contas conduz uma auditoria específica para investigar a execução da obra, a aplicação dos recursos públicos e as responsabilidades dos envolvidos.
Foram convocadas para prestar esclarecimentos as empresas MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat, responsáveis pela execução dos serviços, além da empresa Consol, contratada pelo Governo do Estado para fiscalizar os trabalhos.
A auditoria também pretende identificar quanto foi efetivamente investido nos trechos que apresentaram falhas e qual será o custo necessário para reconstruir as áreas comprometidas.
Outro ponto analisado é a situação dos seguros contratados para a obra. Conforme lembrou o presidente do TCE, o Código Civil estabelece garantia de cinco anos para obras de construção civil, mas a efetividade dessa garantia depende das condições contratuais e da cobertura existente.
Com a reabertura da mesa técnica e o avanço das investigações, o Tribunal busca assegurar que os recursos públicos sejam preservados e que a população da região passe a contar com uma rodovia segura, duradoura e compatível com a importância econômica da MT-170 para Mato Grosso.
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