Sinfra envia dossiê ao MP e TCE por falhas na MT-170 e busca rescisão com multa de R$ 4 milhões

A fiscalização sobre a qualidade das obras rodoviárias e o combate a fraudes em contratos de infraestrutura ganharam um novo e contundente capítulo na administração pública estadual. Nesta sexta-feira (29), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) protocolou formalmente um robusto dossiê técnico perante o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE). O documento reúne auditorias, medições laboratoriais e notificações que apontam graves irregularidades estruturais no asfaltamento de 50,7 quilômetros da rodovia MT-170 (antiga BR-174), no Noroeste do estado.

O relatório aponta um cenário de degradação precoce e desconformidade técnica na pista que havia sido recém-executada pelo Consórcio Sanches Tripoloni – Trafecon – MT Sul. Diante da gravidade dos laudos, o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, confirmou que o Governo do Estado já deu início aos trâmites jurídicos para a rescisão unilateral do contrato. Além do distrato, o Executivo busca aplicar sanções administrativas severas ao grupo empresarial, incluindo multas contratuais que superam a cifra de R$ 4 milhões e a suspensão do direito de licitar e contratar com o poder público pelo prazo de até cinco anos.

Auditoria aponta asfalto com espessura inferior e prejuízo de R$ 42 milhões na MT-170

As investigações que fundamentam o dossiê foram conduzidas pela empresa gerenciadora RTA e revelaram indícios contundentes de lesão ao erário, inexecução inadequada e potencial ato de improbidade administrativa. Os testes de engenharia rodoviária constataram que o consórcio negligenciou preceitos básicos de durabilidade asfáltica. Os técnicos identificaram um baixo grau de compactação no leito e na sub-base da rodovia, emprego de materiais de qualidade inferior à exigida em edital e a aplicação de uma camada de massa asfáltica com espessura muito abaixo do mínimo técnico tolerado pelo projeto executivo.

Os peritos também detectaram que houve uma alteração arbitrária na composição química do cimento asfáltico originalmente especificado. Segundo os relatórios técnicos que agora estão sob análise dos conselheiros do TCE e promotores do MPMT, as falhas estruturais indicam uma execução deliberadamente inadequada com o intuito de reduzir custos operacionais e ampliar as margens de lucro das empreiteiras. A Sinfra calcula que o custo financeiro para remover o material condenado e refazer o pavimento de forma correta ultrapassará a marca de R$ 42 milhões.

As principais irregularidades e medidas adotadas na MT-170 reúnem:

• Falhas de Engenharia: Baixa compactação da base, asfalto mais fino que o permitido e adulteração do cimento asfáltico;
• Prejuízo Calculado: Custo estimado de mais de R$ 42 milhões para reconstruir o trecho de 50,7 km danificado;
• Sanções Contratuais: Processo de rescisão em andamento com previsão de multa superior a R$ 4 milhões e veto a licitações;
• Histórico de Alertas: Mais de 26 notificações oficiais emitidas pela Sinfra contra o consórcio entre os anos de 2023 e 2025.

Sinfra notificou consórcio 26 vezes e aciona seguro-garantia contra o consórcio

A crise na pavimentação da rodovia arrasta-se por um longo histórico burocrático. O contrato original foi firmado ainda em 2014 sob a tutela do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio do modelo de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi). Após anos de paralisações no âmbito federal, a rodovia foi estadualizada em dezembro de 2021, permitindo que Mato Grosso assumisse o controle direto das obras. Em julho de 2022, uma Mesa Técnica junto ao TCE-MT chegou a repactuar valores e metas, com o aval formal das empreiteiras, que mesmo assim descumpriram o acordo.

A paciência do governo esgotou-se após sucessivos avisos ignorados. Entre 2023 e 2025, a Sinfra emitiu exatamente 26 notificações oficiais ao consórcio (4 em 2023, 16 em 2024 e 6 em 2025), cobrando correções na base da rodovia. Para tentar reaver os valores e garantir a continuidade das obras sem novos desembolsos do Tesouro Estadual, a Sinfra acionou formalmente a seguradora responsável pela apólice de seguro-garantia da obra. Paralelamente, uma investigação interna foi aberta na Unidade Setorial de Correição para apurar o papel da empresa supervisora Consol e verificar se houve omissão ou facilitação por parte de servidores públicos na fiscalização das frentes de trabalho.

A postura enérgica da Sinfra ao encaminhar este dossiê técnico aos órgãos de controle configura uma medida de transparência essencial e um exemplo necessário de zelo com o dinheiro dos impostos, evidenciando que auditar os contratos e punir rigorosamente empreiteiras que entregam asfalto de má qualidade é o único caminho para garantir rodovias seguras e duráveis em Mato Grosso, embora motoristas e produtores da região Noroeste recebam essa notícia com profunda indignação e cansaço, alertando com amargura que enquanto o governo briga nos tribunais e inicia processos lentos de rescisão contratual, a população local continuará trafegando por uma estrada esburacada, poeirenta e perigosa, enfrentando prejuízos mecânicos crônicos e riscos reais de acidentes fatais devido a um asfalto sonhado desde 2014 que esfarela antes mesmo de ser formalmente inaugurado em pleno ano de 2026. Você considera que o Governo do Estado deveria assumir imediatamente as obras da MT-170 por meio de equipes próprias de engenharia para acelerar o asfalto, ou acredita que a Sinfra deve paralisar os trabalhos e aguardar o desfecho judicial com as empreiteiras para evitar novos prejuízos financeiros aos cofres públicos? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.