O presidente da Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso) divulgou posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada recentemente na Câmara dos Deputados que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial.
A nota, assinada por Luís Fernando Amado Conte, afirma que a proposta desconsidera as particularidades das diferentes cadeias produtivas brasileiras, especialmente no agronegócio, setor que depende de atividades contínuas e possui características específicas de operação no campo.
Segundo a Acrimat, a medida pode provocar aumento significativo dos custos de produção, afetando principalmente pequenos produtores rurais e microempreendedores.
Em Mato Grosso, o impacto potencial preocupa o setor pecuário. Conforme dados citados pela entidade, levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) aponta que a mudança na jornada de trabalho pode atingir cerca de 98% dos vínculos formais do agro no estado.
A estimativa apresentada indica ainda que o custo adicional com pagamento de horas extras pode ultrapassar R$ 1 bilhão por ano no setor agropecuário mato-grossense.
O presidente da Acrimat, Luís Fernando Amado Conte, afirmou que o tema precisa de debate mais aprofundado antes de avançar no Senado Federal.
“A proposta ignora a complexidade e a diversidade das cadeias produtivas do país e do agronegócio. Existe um risco real de aumento dos custos de produção e perda de competitividade, especialmente para o pequeno produtor e o microempreendedor”, declarou.
A entidade também defende que a discussão avance em modelos considerados mais flexíveis para as relações de trabalho, incluindo formatos baseados em acordos individuais e flexibilização de jornadas.
Para a Acrimat, mudanças na legislação trabalhista precisam considerar as particularidades econômicas e operacionais do setor agropecuário, sobretudo em estados com forte participação do agronegócio na economia, como Mato Grosso.
O texto aprovado na Câmara ainda seguirá para análise no Senado Federal.
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