A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, nesta terça-feira (31), editais para realizar uma nova consulta pública sobre escolas cívico-militares em sete unidades da rede estadual. Conforme divulgado pela própria Seduc, o processo ocorrerá nos dias 15 e 16 de abril, com participação de servidores, estudantes e familiares, que irão decidir, por voto secreto, pela adoção ou rejeição do modelo.
Como funcionará a consulta pública
Segundo os editais oficiais, a votação nas escolas cívico-militares será realizada presencialmente, dentro das unidades escolares, com opções de resposta “aprovo” e “não aprovo”. A apuração será feita ao final do processo, com divulgação nos murais das escolas, Diretorias Regionais de Educação (DREs) e canais institucionais da secretaria.
As unidades incluídas nesta etapa estão distribuídas em diferentes municípios do estado, incluindo Tapurah, Tabaporã, Itaúba, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Colíder e Alta Floresta. Conforme apurado, a Seduc também programou consultas adicionais entre os dias 13 e 14 de abril em outras escolas da rede, ampliando o alcance da discussão.
Meta estadual e expansão do modelo
A ampliação das escolas cívico-militares faz parte da estratégia da Seduc para atingir a meta de 205 unidades nesse formato até 2026. Atualmente, o estado conta com 188 escolas que já adotam esse modelo de gestão, dentro de um universo de aproximadamente 630 unidades estaduais.
De acordo com a secretaria, novas consultas públicas já haviam sido iniciadas em março em 21 escolas distribuídas em 18 municípios, com cronograma escalonado para permitir a participação da comunidade escolar em diferentes regiões.
O que muda nas escolas cívico-militares
A Seduc esclarece que a adesão ao modelo de escolas cívico-militares não altera o conteúdo pedagógico. A estrutura curricular continua seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sob responsabilidade de professores, coordenadores e diretores da rede pública.
As mudanças ocorrem na gestão administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva. Entre as atribuições desses profissionais estão:
- Organização do ambiente escolar;
- Controle de acesso às unidades;
- Promoção de atividades cívicas;
- Reforço de valores como disciplina e hierarquia.
Debate público e implicações
A implementação de escolas cívico-militares tem gerado debates em diferentes estados brasileiros, envolvendo especialistas em educação, gestores públicos e comunidades escolares. O modelo não está previsto como política obrigatória na legislação educacional federal, o que torna a consulta pública um instrumento decisivo para validar sua adoção localmente.
Especialistas apontam que a participação da comunidade é essencial para garantir legitimidade ao processo, especialmente em temas que envolvem gestão escolar e ambiente educacional.
Os interessados podem acompanhar os resultados diretamente nas unidades escolares ou pelos canais oficiais da Seduc após a conclusão das votações. A participação da comunidade é considerada fundamental para definir o futuro das escolas cívico-militares no estado.
Reportagem baseada em informações oficiais da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).
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