A Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisa uma proposta que pode mudar significativamente o cotidiano de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. O Projeto de Lei nº 257/2026, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PSDB), propõe a criação do Programa de Proteção Sensorial (PROTEA-MT), cujo objetivo principal é garantir o acesso gratuito a abafadores de ruído, equipamentos essenciais para quem lida com a hipersensibilidade sensorial.
O projeto surge como uma resposta a um dos maiores obstáculos enfrentados por autistas: o excesso de estímulos sonoros em ambientes públicos, escolas e eventos. Esses dispositivos atuam reduzindo o volume do ambiente sem isolar o indivíduo, prevenindo crises sensoriais e permitindo uma maior participação em atividades sociais e educativas. De acordo com a proposta, o benefício será destinado a pessoas de todas as idades, mas terá como foco inicial crianças matriculadas na rede pública e famílias inscritas no CadÚnico.
Para garantir que a política seja efetiva e alcance quem realmente precisa, a distribuição dos abafadores deve ocorrer de forma descentralizada. O texto prevê que a entrega seja feita em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), CRAS e farmácias de alto custo. Para retirar o equipamento, o usuário ou responsável precisará apresentar o laudo médico ou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Além da entrega dos equipamentos, o PROTEA-MT prevê a realização de estudos estatísticos para mapear a população autista no estado, permitindo a criação de políticas públicas mais precisas. O projeto também abre portas para parcerias com a iniciativa privada e organizações sem fins lucrativos, visando ampliar a rede de proteção e promover campanhas de conscientização sobre como o ambiente urbano e escolar pode ser adaptado para ser mais inclusivo e menos agressivo aos sentidos.
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