O Ministério Público Eleitoral denunciou à Justiça Eleitoral a prática de falsidade ideológica eleitoral envolvendo a distribuição irregular de combustível durante a campanha municipal de 2024 em Poconé, no Mato Grosso. A acusação aponta que despesas relacionadas ao abastecimento de veículos não foram declaradas na prestação de contas e teriam beneficiado a campanha do então candidato e atual prefeito Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, conhecido como Jonas.
A denúncia foi apresentada na terça-feira (24) à 4ª Zona Eleitoral e também inclui Wellington Paulo de Moraes, identificado por apelidos. Conforme a acusação, o resultado imediato foi o oferecimento de ação penal por crime eleitoral, com base na omissão deliberada de informações relevantes para fins eleitorais.
Detalhes apurados na investigação
Segundo o Ministério Público Eleitoral, os investigados teriam atuado em coautoria ao omitir gastos de campanha relacionados a uma motociata realizada em apoio ao então candidato. O inquérito policial indica que, no dia 20 de setembro de 2024, houve distribuição de combustível nas dependências do Posto Figueira como incentivo à participação no ato político.
De acordo com a peça acusatória, os custos desse abastecimento não constaram na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. O documento afirma que a prática teve finalidade eleitoral e que a omissão caracterizaria falsidade ideológica, uma vez que as informações obrigatórias não teriam sido inseridas de forma correta.
O órgão ministerial descreve que Wellington Paulo de Moraes permaneceu no local durante toda a ação, autorizando a quantidade de litros abastecida por veículo, colando adesivos do candidato e realizando pagamento ao estabelecimento. Imagens e diligências anexadas ao inquérito apontam movimentação atípica, com veículos sendo abastecidos e deixando o posto sem acerto aparente no momento.
A investigação também relata que o incentivo aos participantes não se limitou ao combustível. Conforme consta na denúncia, houve promessa de pagamento em dinheiro para atrair motociclistas, com valor indicado de R$ 40,00 por participante. Essa dinâmica, segundo o Ministério Público Eleitoral, reforça a tese de uso de vantagens materiais como moeda de troca eleitoral.
Outro ponto destacado é a identificação de um pagamento realizado no próprio dia da motociata. A apuração registrou a transferência de R$ 1.000,00 feita por Wellington Paulo de Moraes ao Posto Figueira, valor que, segundo a acusação, não foi compatibilizado com os dados informados oficialmente à Justiça Eleitoral.
Base legal e próximos passos
Na prestação de contas apresentada pela campanha, de acordo com o Ministério Público Eleitoral, constam apenas gastos com outro estabelecimento, o que fortalece a suspeita de omissão deliberada de despesas. Diante disso, o órgão denunciou os investigados com base no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da omissão ou inserção de informação falsa com finalidade eleitoral.
O promotor responsável afastou a possibilidade de acordo de não persecução penal, citando a gravidade dos fatos e antecedentes considerados relevantes. Para o Ministério Público Eleitoral, a conduta descrita compromete a lisura do processo eleitoral e exige apuração judicial. O caso agora segue para análise da Justiça Eleitoral, que decidirá sobre o recebimento da denúncia e os próximos atos processuais, conforme informações do próprio órgão ministerial.
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